Projetos aprovados na CCT no primeiro semestre tratam de acessibilidade, fiscalização de trânsito e pesquisa

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PROJETOS APROVADOS NA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO PRIMEIRO SEMESTRE PRIORIZAM AÇÕES DE INCLUSÃO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PREVENÇÃO A ACIDENTES DE TRÂNSITO. VOTAÇÕES TAMBÉM LEVARAM À APROVAÇÃO DE CADASTRO PARA DESBUROCRATIZAR IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS DE ESTUDOS CIENTÍFICOS. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. O primeiro semestre na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática foi marcado pela aprovação de projetos sobre assuntos variados. Duas propostas alteram a Lei Brasileira de Inclusão e já foram enviadas para análise na Câmara dos Deputados. A primeira delas prevê atendimento diferenciado a pessoas com deficiência nos serviços de emergência e denúncia, garantindo prioridade para esse público a partir dos serviços de telecomunicações. O segundo projeto sobre o tema, do senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, determina que documentários e programas jornalísticos transmitidos pela televisão aberta devem ser legendados em português. Além de traduzir em linguagem escrita as falas veiculadas no programa, a legenda oculta, comumente referida pela sigla CC, em inglês, closed caption, indica em palavras a existência de outros sons do vídeo, como música, ruídos e sons ambientes. O senador considera a medida essencial. Kajuru - Esse projeto respeita a audição. Você legendar os telejornais nas televisões e nas redes sociais para mim é uma obrigação! Em qualquer lugar do mundo os telejornais são legendados porque o mundo inteiro sofre de audição, especialmente o nosso país. Inclusive estou muito preocupado com a audição das crianças. É fone, celular, o tempo inteiro, é música, e as crianças estão perdendo algo precioso, que é a audição. Também foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia projeto de lei que cria um cadastro nacional de pesquisadores e entidades com liberação imediata para importar mercadorias destinadas a estudos científicos. A medida que desburocratiza a entrada de materiais estrangeiros para as pesquisas no Brasil é do senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, e aguarda análise na Comissão de Assuntos Econômicos. Outra proposta acatada trata da utilização de soluções tecnológicas que permitam a disponibilização imediata dos dados coletados para órgãos e entidades responsáveis pela fiscalização de trânsito e segurança pública. O relator, senador Rodrigo Cunha, do Podemos de Alagoas, explicou a iniciativa. Rodrigo - É previsto que a regulamentação dos meios para comprovação das infrações preveja a disponibilidade imediata aos órgãos de fiscalização da informação de que determinado veículo tenha ultrapassado em 50% o limite de velocidade permitido para a via. Entendo que toda medida no sentido de reduzir a quantidade e a gravidade dos acidentes em nossas vias é altamente relevante e merece prosperar. Os senadores da Comissão de Ciência e Tecnologia também aprovaram projeto de resolução do senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, para criar a Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e sua Aplicação na Saúde. Caso seja acatado pela Comissão Diretora do Senado, o grupo vai propor medidas para fortalecer a pesquisa biomédica no Brasil, melhorando as condições de desenvolvimento e aplicação do conhecimento para ampliar as tecnologias ofertadas pelo Sistema Único de Saúde. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.