Projeto prevê que placas de veículos voltarão a informar a cidade e o estado — Rádio Senado

Projeto prevê que placas de veículos voltarão a informar a cidade e o estado

Placas veiculares poderão voltar a informar o município e o estado, segundo projeto de lei em análise na Comissão de Assuntos Econômicos. O autor, senador Esperidião Amin (PP-SC), considera que a informação do local de registro do veículo é importante para as autoridades de trânsito e de segurança pública identificarem com facilidade o motorista que cometeu infrações de trânsito, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao transporte.

PL 3214/2023

21/07/2023, 13h06 - ATUALIZADO EM 21/07/2023, 13h06
Duração de áudio: 02:15
Jefferson Rudy/Agência Senado

Transcrição
UM PROJETO DE LEI APRESENTADO NO SENADO PREVÊ QUE AS NOVAS PLACAS DE VEÍCULOS NO PADRÃO MERCOSUL DEVERÃO INFORMAR A CIDADE E O ESTADO. UMA DAS JUSTIFICATIVAS É QUE A LOCALIZAÇÃO AJUDA A IDENTIFICAR MOTORISTAS INFRATORES OU QUE COMETERAM CRIMES. REPÓRTER PEDRO PINCER. Placas veiculares no padrão Mercosul deverão informar o município e o estado de registro do veículo. É o que estabelece um projeto de lei em análise na Comissão de Assuntos Econômicos. O autor, senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, ressalta que, ao longo dos anos, o formato e o conteúdo das placas evoluíram para ampliar o número de combinações de letras e números para atender ao aumento da frota no País. Esperidição Amin considera, no entanto, que a informação do local de registro do veículo é importante para as autoridades de trânsito e de segurança pública conseguirem identificar com facilidade o motorista que cometeu infrações de trânsito, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao transporte. O senador destacou ainda o que chamou de senso de identidade regional e pertencimento promovido pela identificação nas placas, o que ajudará a evitar acidentes decorrentes da não familiaridade com o trânsito local, bem como facilitar o levantamento de estatísticas turísticas. Quando você encontra um carro que tem apenas a placa Brasil, você não sabe de onde é que é esse carro. E frequentemente os acidentes são produzidos porque você não está preparado para que alguém que não conhece o trânsito da cidade, como ele reage diante de um imprevisto para ele. Essa identificação vale para segurança, vale para identificação e acima de tudo para prevenir acidentes. A placa atual foi criada para dificultar falsificações e padronizar um modelo nos países que integram o Mercosul. O Uruguai adotou a nova identificação em 2015; a Argentina, em 2016; o Brasil, em 2018 e Paraguai, em 2019. Mas a placa Mercosul só é obrigatória aqui para os veículos novos. Apesar de a cidade de origem do veículo não constar neste modelo, um aplicativo oficial do governo federal chamado Sinesp Cidadão fornece essa informação, assim como a situação de regularidade do automóvel. Se aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos, a proposta seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça Da Rádio Senado, Pedro Pincer. 

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