Projeto obriga reserva de assentos para obesos em voos de companhias nacionais

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PROJETO DE LEI APRESENTADO NO SENADO OBRIGA AS EMPRESAS AÉREAS NACIONAIS A RESERVAREM ASSENTOS COM DIMENSÕES ESPECIAIS PARA PESSOAS OBESAS. CASO APROVADA, A REGRA VALERÁ PARA VÔOS REGULARES DENTRO E FORA DO PAÍS. REPÓRTER: FLORIANO FILHO. O Estatuto da Pessoa com Deficiência aprovado em 2016 incluiu as pessoas obesas na categoria de “mobilidade reduzida”. Assim, elas também ganharam o direito a assentos preferenciais em empresas públicas e concessionárias de transporte coletivo. Além da legislação em vigor, as Normas Técnicas Brasileiras ampliam a acessibilidade às pessoas obesas em locais como teatros, cinemas e auditórios, inclusive especificando as dimensões de cadeiras ou poltronas. No caso dos transportes aéreos, normalmente as aeronaves não estão equipadas adequadamente para receber passageiros acima do peso, que precisam comprar duas passagens para maior conforto. Há casos de passageiros que processaram empresas aéreas alegando que foram prejudicados por passageiros obesos sentados do seu lado. Pensando nesses casos, o senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, apresentou um projeto de lei obrigando as companhias nacionais que operam vôos regulares, dentro ou fora do país, a reservarem assentos com dimensões especiais para pessoas obesas. Ele citou dados do IBGE apontando que quase 30% da população com mais de 18 anos de idade é obesa. Isso representa cerca de 41 milhões de pessoas.  A obesidade é uma condição que afeta parcela expressiva da população brasileira. Mesmo assim, nós atualmente não temos nada no ordenamento jurídico federal que garanta aos milhões de brasileiros e brasileiras nessa condição um tratamento digno na forma de assentos especiais, seja no transporte aéreo, seja no transporte terrestre de longa distância. O senador mineiro também relatou ter testemunhado pessoalmente vários casos de constrangimento devido à falta de espaços adequados. Já vi várias vezes o constrangimento de pessoas que não conseguiram sentar em determinadas poltronas buscarem trocar com aqueles que fizeram a compra dos chamados lugares especiais, que também são pequenos, O projeto de lei estabelece a prioridade para os passageiros obesos nas cadeiras especiais. Esses lugares poderão ser vendidos por uma tarifa diferenciada. Da Rádio Senado, Floriano Filho.