CCT debate sobre o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador

Transcrição
A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DEBATEU O MARCO LEGAL DAS STARTUPS E DO EMPREENDEDORISMO INOVADOR PARA APERFEIÇOAMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. ESPECIALISTAS E INTERESSADOS NO ASSUNTO ALERTARAM QUE AS RÁPIDAS E CONSTANTES MUDANÇAS DO SETOR DEMANDAM PRONTA ATUALIZAÇÃO DA LEI. REPÓRTER CAROL TEIXEIRA. O senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, que pediu a audiência, destacou que o Marco Legal das Startups aprovado em 2021 já precisa de atualizações. Ele alertou para a necessidade da redução de custos, do aumento da competitividade, do acesso ao mercado internacional e da segurança jurídica para os empreendedores. Outro ponto trazido pelo senador Astronauta Marcos Pontes é o investimento em empresas locais, que são importantes na geração de empregos. Descentralizar, vamos dizer assim. Não ter todas, grande parte das startups centralizadas em uma região do país. A gente precisa ter esse crescimento ao longo de toda a nossa extensão territorial e aí resolvendo problemas locais com soluções locais, com empresas locais. Isso é muito importante, pois produz emprego. Os especialistas ouvidos defenderam investimentos no sanbox regulatório, que é um ambiente regulatório experimental criado para suspender temporariamente a obrigatoriedade de cumprimento de normas. O procurador federal da Advocacia-Geral da União, Bruno Portela, sugeriu o investimento em soluções inovadoras e sustentáveis para o empreendedorismo brasileiro. Nós trouxemos aí uma liberdade de contratação pro empreendedor e investidor anjo. E esses instrumentos de modernização da relação do Estado com o setor privado que é o sandbox regulatório. Você pode hoje dar solução inovadoras, trazer um dinamismo para a economia brasileira e pode colocar um recurso que já está sendo utilizado no Brasil todo para compras públicas tradicionais e poder ser utilizado para comprar uma solução inovadora e sustentável e ainda fomentar o empreendedorismo inovador.  Já o presidente da Comissão de Direito Digital e Startups da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal, Saulo de Omena, destacou a necessidade de uma modernização das leis trabalhistas que acompanhe a inovação tecnológica. Uma modernização trabalhista, a CLT é uma legislação da década de 40 e a gente em 2023 tratando de inovação, tratando de startups. A gente não pode, é inconcebível que haja a regulamentação desses trabalhadores que trabalham no mundo inteiro, que você contrata um em Florianópolis e outro no Amazonas e você vai ter discussão de convenção coletiva local. Um você tem que pagar um coisa e outro você tem que pagar outra. Como é que eu controlo o trabalho? Como é que eu pago os bônus? Nesse mundo digital hiperconectado, mas seria muito importante a gente ter uma modernização trabalhista. Falta de trabalhadores especializados, desconhecimento do marco legal pelos empreendedores e donos de startups, ausência de investimentos, sandbox em compras públicas e a burocracia foram alguns dos problemas listados a serem solucionados pela comissão, que vai continuar ouvindo especialistas e empreendores sobre os ajustes no Marco Legal das Startups. Sob a supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Carol Teixeira.