Comissão aprova projeto que elimina vínculo empregatício entre igrejas e religiosos

Transcrição
A ATUAÇÃO VOLUNTÁRIA DE RELIGIOSOS EM IGREJAS NÃO CONFIGURA VÍNCULO EMPEGATÍCIO. É O QUE PREVÊ UM PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, QUE SERÁ VOTADO EM PLENÁRIO COM URGÊNCIA. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Já aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei proíbe o vínculo empregatício ou relação de trabalho entre igrejas e ministros de confissão religiosa. De autoria do deputado Vinicius Carvalho, do Republicanos de São Paulo, o texto inicial previa a proibição de vínculo trabalhista entre ministros, pastores, presbíteros, bispos, freiras, padres, evangelistas, diáconos, anciãos ou sacerdotes e as respectivas confissões religiosas, como igrejas, instituições, ordens ou congregações. A relatora, senadora Zenaide Maia, do PSD potiguar, estendeu os efeitos da proposta para outras instituições religiosas, além das cristãs católica e protestante. Assim, a proposta descaracteriza a existência de contrato de trabalho entre entidades religiosas de qualquer denominação e os seus sacerdotes, pessoas que exerçam funções próximas ao sacerdócio e assemelhados, como explicou Zenaide Maia. "Não existe vínculo empregatício entre entidades religiosas de qualquer denominação ou natureza e instituições de ensino vocacional com ministro de confissão religiosa, membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, ou a quaisquer outros que a eles se equiparem, ainda que se dediquem parcial ou integralmente a atividades ligadas à administração da entidade ou instituição a que estejam vinculados ou estejam em formação ou treinamento.” Integrante da Frente Parlamentar Evangélica, a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, disse que a proposta vai evitar ação de oportunistas. "A gente recebe um voluntário na Igreja para ser, por exemplo diácono. Ele fica ali 20 anos como diácono, servindo  a Santa Ceia, a Eucaristia, e, de repente, alguém coloca na cabeça dele ‘entre com uma ação trabalhista contra a denominação, contra a igreja’. Então este projeto vem inclusive para evitar este tipo de situação. Oportunistas que chegam, se agregam a uma comunidade religiosa e depois querem entrar com uma ação trabalhista. Então, a medida é acertada.” O projeto agora seguirá ao Plenário para votação em regime de urgência. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.