Validação de diplomas da educação básica obtidos no exterior passa a ser incluída no Plano Nacional de Educação

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O SENADO APROVOU A INCLUSÃO DA VALIDAÇÃO DE DIPLOMAS DE ENSINOS FUNDAMENTAL E MÉDIO OBTIDOS NO EXTERIOR NO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. O PROJETO SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL. REPÓRTER PEDRO PINCER O Senado aprovou projeto que inclui no Plano Nacional de Educação a realização permanente do exame que valida no Brasil os ensinos fundamental e médio cursados por brasileiros no exterior. Atualmente, o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos no Exterior, o chamado Encceja Exterior, já é aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Inep, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores. Além de garantir a realização do exame, o projeto também inclui como estratégias do PNE a coleta anual de dados sobre o nível de escolarização dos brasileiros no exterior e a promoção de estudos e pesquisas a respeito dos direitos educacionais dos jovens residentes no exterior com o objetivo de embasar políticas públicas específicas para o segmento. Para o relator na Comissão de Educação, Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, o projeto dá segurança jurídica para o Encceja Exterior e cria mais uma estratégia para a meta de elevar a escolaridade média da população jovem, prevista no Plano Nacional de Educação. Nesse sentido, consideramos pertinente a inclusão no PNE de estratégia que trata do direito à educação dos brasileiros residentes no exterior. Além disso, a promoção de estudos e pesquisas a esse respeito propiciará o levantamento de dados capazes de orientar políticas públicas destinadas a promover o direito à educação de cidadãos brasileiros residentes em outros países. O PNE é um plano estabelecido por lei, que abrange o período de dez anos e determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional. O plano baliza os estados e os municípios na elaboração de seus respectivos documentos, chamados planos subnacionais. A integração dos entes federativos na área é prevista na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. O texto, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, quando ainda era deputada, segue para sanção presidencial. Da Rádio Senado, Pedro Pincer