Proposta que inclui validação de diplomas obtidos no exterior no PNE pode ser votada esta semana
O Senado pode votar nesta semana o projeto de lei que inclui no Plano Nacional de Educação a realização permanente do exame que valida no Brasil os ensinos fundamental e médio cursados no exterior. Também está na pauta o projeto de lei que estende o direito do atendimento prioritário nos serviços públicos para as pessoas com transtorno do espectro autista e àquelas com mobilidade reduzida.
Transcrição
SENADO PODE VOTAR A VALIDAÇÃO DE DIPLOMAS OBTIDOS NO EXTERIOR NO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO.
ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA AUTISTAS E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS TAMBÉM SERÁ VOTADA. REPÓRTER PEDRO PINCER.
O Senado pode votar nesta semana o projeto de lei que inclui no Plano Nacional de Educação a realização permanente da validção no Brasil dos diplomas de ensinos fundamental e médio cursados no exterior. Atualmente, o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos no Exterior, o chamado Encceja Exterior, já é aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Inep, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores. O projeto inclui como estratégias do PNE a coleta anual de dados sobre o nível de escolarização dos brasileiros no exterior e a promoção de estudos e pesquisas sobre direitos educacionais dos jovens residentes no exterior para embasar políticas públicas específicas para o segmento. O senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, destacou que brasileiros devem ter o direito à educação independentemente de onde vivam.
Trata-se de direito a ser afiançado independentemente do país onde os brasileiros vivam, assegurando-lhes os direitos fundamentais, dentre os quais o direito à educação, incluindo o direito à certificação do nível de escolaridade alcançado em seus estudos.
Também está na pauta o projeto de lei que estende o direito do atendimento prioritário nos serviços públicos para as pessoas com transtorno do espectro autista e aquelas com mobilidade reduzida. Atualmente, o benefício vale apenas para pessoas com deficiência, idosos acima dos 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. Os senadores também pode analisar dois projetos que tratam de políticas nacionais: a de Incentivo à Cultura de Flores e de Plantas Ornamentais de Qualidade e a que estimula a produção de mel e derivados. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.
