Congresso instala três comissões de medidas provisórias

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O CONGRESSO NACIONAL INSTALOU TRÊS COMISSÕES MISTAS PARA ANALISAR MEDIDAS PROVISÓRIAS DE 2023. OS PARLAMENTARES TAMBÉM ELEGERAM O PRESIDENTE, O VICE E O RELATOR DE CADA COMISSÃO. REPÓRTER BIANCA MINGOTE.  O Congresso Nacional instalou mais três comissões mistas destinadas a analisar medidas provisórias apresentadas em 2023. A comissão destinada a analisar a MP 1.172, que elevou o salário mínimo, a partir de maio de 2023, para R$ 1.320, será presidida pelo senador Eduardo Gomes, do PL de Tocantins, e o deputado Samuel Viana, do PSDB de São Paulo, ocupará a cadeira de vice. O deputado Merlong Solano, do PT do Piauí, foi designado relator da matéria e apresentou o plano de trabalho da comissão, que prevê a realização de duas audiências públicas para instruir o relatório. A primeira deve ter a participação de representantes de ministérios envolvidos com a MP, já a segunda contará com participantes da sociedade civil. Eduardo Gomes ressaltou a importância da medida para a sociedade brasileira e disse que a matéria será analisada levando em conta a sua rentabilidade tanto para as pessoas quanto para o orçamento do governo. Estamos tratando de um dos assuntos mais importantes na vida de qualquer brasileiro que é a sua renda. Penso ser de extrema relevância que a política de salário mínimo no país seja debatida com a seriedade que lhe é devida. Tanto a partir do ponto de vista da sobrevivência do trabalhador com dignidade quanto da sustentabilidade das contas públicas. É isto que essa comissão fará. Já a MP 1.170, que estabeleceu o reajuste linear de 9% para todos os servidores federais civis, incluindo aposentados e pensionistas, a partir de 1º de maio de 2023, terá como presidente o senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, e o vice será o deputado Josenildo, do  PDT do Amapá. A relatora da MP, deputada Alice Portugal, do PCdoB da Bahia, disse que vai apresentar o plano de trabalho na próxima reunião do colegiado. O senador Marcelo Castro disse que ocupa o posto de presidente da comissão com orgulho e prazer, pois lutou pela causa em 2022, quando relatou o orçamento. O parlamentar afirmou que visa a aprovação da medida que, na avaliação dele, traz justiça aos servidores cujos salários estão defasados há anos. Vamos dizer assim que nesse primeiro ano do presidente Lula esse é o começo do princípio da justiça que nós vamos fazer, porque o salário dos servidores está realmente muito defasado. Tem salário aí que está defasado de mais de trinta por cento e esse é um pequeno alívio que nós estamos dando momentaneamente. A comissão destinada a analisar a MP 1.173, que prorroga em um ano o prazo para regulamentação, pelo Poder Executivo, dos programas de alimentação do trabalhador, terá como presidente o deputado Alfredinho, do PT de São Paulo. Já o relator será o senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima e o relator-revisor será o deputado Luiz Gastão, do PSD do Ceará. O plano de trabalho do colegiado prevê a realização de uma audiência com representantes do Ministério do Trabalho e Emprego e outra com representantes da sociedade civil. Na avaliação do deputado Alfredinho, o colegiado tem a chance de melhorar a questão do vale-refeição dos trabalhadores brasileiros. Dizer que é um assunto muito importante para aqueles que trabalham, porque nós vamos tratar do vale-refeição dos trabalhadores e trabalhadoras, que pra minha surpresa foi criado em setenta e seis, há bastante tempo, de lá pra cá houveram muitas mudanças ou tiveram muitas transformações, a gente precisa agora discutir aqui e melhorar. Após a análise pelas Comissões Mistas, as MPs devem ser votadas pelos plenários da Câmara e do Senado. Sob a supervisão de Rodrigo Resende, da Rádio Senado, Bianca Mingote.