Vai à CCJ punição para quem vazar dados sigilosos de menores

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A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA APROVOU PENA DE ATÉ QUATRO ANOS PARA QUEM DIVULGAR DADOS SIGILOSOS DE MENORES. TAMBÉM FOI APROVADO O PROJETO QUE AUMENTA PARTICIPAÇÃO NO PLANO DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. A Comissão de Segurança Pública aprovou um projeto que aumenta a pena para quem divulgar informações de menores de idade. A proposta foi apresentada pelo senador Fabiano Contarato, do PT do Espiríto Santo, depois que uma criança vítima de estupro foi exposta nas redes sociais. O projeto estabelece pena com reclusão de 1 a 4 anos para o infrator. Para o relator, senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, a exposição dos dados pode trazer danos psicológicos irreparáveis para a vida do menor. Kajuru - público. É preciso reverter essa inversão de valores: as pessoas fragilizadas, não só crianças, devem ser acolhidas e não expostas. É preciso protegê-las e apoiá-las e não devassar sua intimidade num momento de fragilidade. A nosso ver, a divulgação de informações sigilosas nesses casos apresenta um maior grau de desvalor.  Os senadores da comissão também aprovaram o projeto que autoriza as instituições da sociedade civil ajudarem na elaboração do Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher. A relatora, senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, concorda que a violência pode ser melhor combatida se for em conjunto. Leila Barros - Vemos com muito bons olhos a ideia normativa da autora quando ela se inclina em direção à sociedade. Que a elaboração de políticas públicas de segurança pública conte com a participação de entidades da sociedade civil que lidam com o tema nos parece ser ideia irretocável, que tem nosso apoio. A proposta seguirá para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação no Plenário do Senado. Sob a supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.