Comissão aprova audiências para discutir lei de incentivo à pesquisa e Marco Legal das Startups

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A COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA VAI DISCUTIR EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS A LEI DE INCENTIVO À PESQUISA E O MARCO DAS STARTUPS. OS DOIS REQUERIMENTOS FORAM APRESENTADOS PELO SENADOR ASTRONAUTA MARCOS PONTES. REPÓRTER BIANCA MINGOTE.  Por sugestão do senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, CCT, vai debater a Lei do Bem, de 2005, que concede incentivos fiscais a pessoas jurídicas que investirem em atividades de inovação tecnológica. Segundo o senador, o objetivo é criar um ambiente jurídico mais favorável à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação. Entres os convidados estão representantes da Confederação Nacional da Indústria, CNI, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e da  Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, Abinee. A comissão também vai discutir o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador com vistas ao aperfeiçoamento da legislação vigente. Para o Astronauta Marcos Pontes, a norma aprovada em 2021 foi uma iniciativa importante para oferecer um ambiente jurídico favorável às startups. Na avaliação do senador é fundamental que a legislação seja melhorada, tendo em vista a rápida evolução do setor. Finalmente, a segurança jurídica é um ponto crucial. Investir em startups envolve risco, e é essencial que os investidores tenham confiança de que a legislação protegerá seus interesses. A realização de uma audiência pública para revisitar o Marco Legal das Startups permitirá a reunião destes e outros temas, confiante para a construção de um ambiente regulatório cada vez mais favorável ao empreendedorismo e à inovação. Sem dúvida, esse marco já foi um ganho muito grande para as startups, mas, como é dito aqui, ele precisa ser revisado de tempos em tempos.  As audiências públicas ainda não têm data marcada. Sob a supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Bianca Mingote.