Senado debate proposta de estatuto que unifica a declaração de tributos da União, Estados e Municípios

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ESPECIALISTAS DEBATERAM NO PLENÁRIO DO SENADO UM PROJETO DE ESTATUTO QUE UNIFICA A DECLARAÇÃO DE TRIBUTOS DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS. O OBJETIVO É FACILITAR A VIDA DO CONTRIBUINTE E AUMENTAR A PRODUTIVIDADE DAS EMPRESAS BRASILEIRAS. REPÓRTER FLORIANO FILHO. No ano passado a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de Estatuto Nacional para Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, como é o caso das declarações de impostos. Ele cria a Declaração Fiscal Digital, unificando informações tributárias de União, estados e municípios. Isso facilita a apuração de tributos, com declarações e guias de recolhimento previamente preenchidas. O projeto já está no Senado, que realizou uma sessão para debater o assunto. O senador Efraim Filho, do União da Paraíba, apresentou a proposta quando ainda era deputado federal. Ele também participou do debate e disse que a proposta traz ganhos para todos porque potencializa a arrecadação de impostos e facilita a vida de pequenos e médios produtores e empresários. Efraim considera que a estratégia de começar votando uma legislação menos polêmica é melhor do que discutir a reforma tributária como um todo que, após décadas, ainda não conseguiu ser aprovada no Congresso.  A simplificação, a desburocratização ela é sempre consenso. A discussão empaca quando se vai discutir alíquotas. Aí entra a briga entre as federações, entre os Estados, entre os entes federativos. Para Antônio Machado Guedes Alcoforado, representando o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, a proposta de Estatuto repete normas já contidas na legislação atual. Ele sugeriu aperfeiçoar o que já existe hoje. Apenas após uma reforma tributária, aí sim, vamos ter condições de fazer essa unificação prevista neste projeto. Andrea Pereira Macera, Secretária de Competitividade e Política Regulatória no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, disse que a proposta do estatuto vai além de questões meramente tributárias. Segundo ela, o projeto vai ajudar a reduzir o chamado Custo Brasil, melhorando a baixa produtividade brasileira, que enfrenta diariamente um emaranhado de leis e normas que desperdiçam o tempo precioso do empresário.  Normas complexas, uma regulação que vai além dos objetivos a que se propôem e que impõem custos ao setor produtivo e à sociedade de modo geral. O relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado é o Senador Alan Rick, do União do Acre. Da Rádio Senado, Floriano Filho.