Conselho de Comunicação: legislação terá que proteger sociedade de efeitos da inteligência artificial — Rádio Senado
Tecnologia

Conselho de Comunicação: legislação terá que proteger sociedade de efeitos da inteligência artificial

O Conselho de Comunicação do Congresso Nacional (CCS) promoveu nesta segunda-feira (05) uma audiência pública sobre a regulamentação da inteligência artificial no país. Segundo especialistas, os impactos dessas tecnologias serão amplos e segmentados, demandando uma proteção legal para a sociedade.

05/06/2023, 18h36 - ATUALIZADO EM 05/06/2023, 18h39
Duração de áudio: 02:50
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Transcrição
CONSELHO DE COMUNIÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL PROMOVEU AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PAÍS. SEGUNDO ESPECIALISTAS, A SOCIEDADE TEM QUE SER PROTEGIDA DOS EFEITOS NEGATIVOS DAS NOVAS TECNOLOGIAS. REPÓRTER: FLORIANO FILHO. Uma comissão de juristas entregou ao Senado no fim do ano passado uma proposta para regulação da inteligência artificial no Brasil. O relatório servirá para consolidar um possível substitutivo para projetos de lei apresentados pelos senadores Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte, Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, e Rodrigo Pacheco, do PSD de Minas Gerais, e ainda pelo deputado Eduardo Bismarck, do PDT do Ceará. As propostas definem conceitos, regras e diretrizes para o desenvolvimento e aplicação da inteligência artificial no país. Os juristas também receberam contribuições da sociedade civil organizada. O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional promoveu uma audiência pública para discutir as propostas legislativas sobre inteligência artificial. Ricardo Villas Bôas Cueva, Ministro do STJ e Presidente da Comissão de Juristas que preparou o relatório, foi o primeiro a falar. Ele explicou que um dos objetivos principais do trabalho foi propor proteções para que o cidadão comum não seja prejudicado pelas novas tecnologias que já estão funcionando atualmente.  Seja para reconhecimento facial, seja para análise do risco de crédito, seja concessão de um empréstimo, de um seguro, ou mesmo para análise de currículo por grandes empresas. Isso tem sido usado cotidianamente e com impactos adversos. Dora Kaufman, Professora do Programa de Tecnologias da Inteligência da PUC em São Paulo, alertou que o debate sobre a regulamentação da inteligência artificial ainda precisará evoluir batante. Também será necessário, segundo ela, fazer uma harmonização com as leis existentes hoje no campo das tecnologias de informação.  Por exemplo, o artigo 20 da lei de proteção de dados, ele já remete à inteligência artificial porque ele dá o direito ao usuário afetado de contestar uma decisão automatizada com base em dados. Laura Schertel, Relatora da Comissão de Juristas, lembrou que os impactos da Inteligência Artificial no futuro vão se ampliar e a tecnologia vai se especializar ainda mais, exigindo uma normatização específica para determinados setores.  Problemas por exemplo da área do trabalho, há muitas questões relacionadas ao meio-ambiente, há questões relacionadas, por exemplo, à esfera penal, à esfera cível. Isto mostra que estes sistemas vão trazer impactos muito amplos. Os senhores também comentaram dúvidas relacionadas à democracia, à desinformação, o impacto no jornalismo de uma forma geral. O projeto mais recente sobre inteligência artificial no Senado foi apresentado em maio. Da Rádio Senado, Floriano Filho.

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