Credenciamento no Pronater pode ser facilitado

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A COMISSÃO DE AGRICULTURA APROVOU MUDANÇA NO CADATRO DO PRONATER. A REDUÇÃO DO PRAZO DE HABILITAÇÃO DE CINCO PARA UM ANO DEVE AUMENTAR NÚMERO DE INSCRITOS NO PROGRAMA. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou o projeto que muda regras do credenciamento do Programa Nacional de Assistência Técnica eExtensão Rural. Atualmente, a lei estabelece o prazo mínimo de 5 anos de constituição legal para que uma entidade executora esteja habilitada para inscrição no programa. O projeto de lei reduz esse prazo para um ano. Para a senadora Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul, o projeto favorece a assistência técnica na agricultura familar. Tereza Cristina - Entendemos que a redução de prazo de cinco anos para um ano para habilitação no Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária é alvissareira, porque, por um lado, poderá ampliar o número de entidades participantes do Pronater, e, por outro, poderá fomentar a salutar concorrência entre os participantes do Programa, favorecendo a política de assistência técnica e extensão rural para agricultura familiar não apenas com custos menores. Também foi aprovado o projeto que busca estimular a implantação de fossas sépticas biodigestoras e jardins filtrantes em áreas rurais. Para quem não tem uma rede de tratamento de esgoto, as fossas sépticas são usadas para purificar água e impedir que doenças sejam transmitidas. Já uso de jardins filtrantes dispensa produtos químicos na separação das chamadas águas cinzas, que são aquelas que saem das pias, dos tanques e chuveiros. O projeto, que segue para análise da Comissão de Meio Ambiente, foi defendido pelo relator, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia.  Otto Alencar - Trata-se, como reconhece a autora, medidas simples, de baixo custo, mas de grande alcance social. Embora as ações voltadas para o saneamento rural já estejam contempladas na Lei do Saneamento, a proposição contribui para melhor especificar a obrigatoriedade de o poder público estimular a implantação de soluções individuais de esgotamento sanitário nessas áreas.  Para tanto, determina que os planos de saneamento básico, inclusive o plano nacional de saneamento básico, contemplem ações voltadas para essa finalidade. A Comissão de Agricultura aprovou ainda o projeto que concede à Embrapa isenção das taxas cobradas pelo Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial e pelo IBAMA. A proposta foi apresentada pelo senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, para que os projetos em andamento da empresa pública não sejam paralisados por dificuldade financeira. Sob a supérvisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.