Senado pode votar mecanismos de avaliação e revisão de incentivos fiscais concedidos pela União — Rádio Senado
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Senado pode votar mecanismos de avaliação e revisão de incentivos fiscais concedidos pela União

O Plenário pode votar esta semana o projeto de lei complementar que define mecanismos de avaliação e revisão dos incentivos fiscais concedidos a pessoas jurídicas pela União e que resultem em diminuição da receita ou aumento de despesas. Outro item importante que precisa ser analisado é a medida provisória que reestrutura os ministérios do governo Lula. O relatório aprovado na comissão mista muda atribuições do Ministério do Meio Ambiente e altera a competência sobre a demarcação de terras indígenas, que passaria para o Ministério da Justiça.

29/05/2023, 11h15 - ATUALIZADO EM 29/05/2023, 11h16
Duração de áudio: 01:59
Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
PROJETO SOBRE AVALIAÇÃO E REVISÃO DE INCENTIVOS FISCAIS DA UNIÃO ESTÁ NA PAUTA DESTA SEMANA MEDIDA PROVISÓRIA DA CONFIGURAÇÃO DOS MINISTÉRIOS PRECISA SER VOTADA ATÉ QUARTA-FEIRA. REPÓRTER PEDRO PINCER O Plenário pode votar esta semana o projeto de lei que define mecanismos de avaliação e revisão dos incentivos fiscais concedidos a empresas pela União e que reduzem a receita ou aumentem as despesas. A proposta busca aperfeiçoar a Lei de Responsabilidade Fiscal para avaliar o alcance e o impacto dos benefícios tributários sobre as contas de estados e municípios. Também pode ser votado o projeto de lei permite a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física das doações a projetos de pesquisa científica e tecnológica executados por instituições públicas ou privadas. O autor, senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima, diz que a pesquisa científica tem proporcionado resultados importantes, por exemplo, na agricultura. Por isso, defende  estimular mais investimentos.  O governo brasileiro investe muito pouco em pesquisa e, obviamente, com a dedução do Imposto de Renda Pessoa Física que possa contribuir com a pesquisa brasileira, seja a nível estadual seja ou a nível federal, instituições oficiais, obviamente que vai elevar muito o nível das pesquisas e, obviamente os resultados para a sociedade brasileira Outro item importante que precisa ser analisado é a medida provisória que reestrutura os ministérios do governo Lula. O relatório aprovado na comissão mista muda atribuições do  Ministério do Meio Ambiente e altera a competência sobre a demarcação de terras indígenas, que passaria para o Ministério da Justiça. O texto precisa ser aprovado nos Plenários da Câmara e do Senado até quarta-feira. Também estão na pauta incluir o texto que inclui  assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares, no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil e indicações de diplomaatas para embaixadas brasileiras no exterior. Da Rádio Senado, Pedro Pincer

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