Instalada comissão de MP que prorroga prazo de Lei de Licitações até o final de 2023
A Comissão Mista que vai analisar a medida provisória que prorrogou o prazo da antiga Lei de Licitações para o final de 2023 (MP 1167/2023) foi instalada e contará com a presidência da deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA). A relatora será a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que afirmou que a proposta é importante para os municípios se adaptarem.
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Transcrição
A COMISSÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE PRORROGA ATÉ O FINAL DE 2023 O PRAZO DE ANTIGA LEI DE LICITAÇÕES É INSTALADA.
A PRESIDÊNCIA SERÁ DA DEPUTADA LÍDICE DA MATA A E RELATORIA DA SENADORA TEREZA CRISTINA. REPORTAGEM DE RODRIGO RESENDE.
A deputada federal Lídice da Mata, do PSB da Bahia, será a presidente da Comissão Mista da Medida Provisória 1167 de 2023 que prorroga a validade de leis ligadas à área de licitação e contratação de obras até 30 de dezembro de 2023. Sem a MP, as novas regras estariam valendo desde abril. Lídice ressaltou que a proposta é um instrumento de fortalecimento das prefeituras por permitir tempo de adaptação às novas regras.
Lídice - Porque essa medida provisória é uma medida provisória quase de unanimidade. Quando se trata do assunto ... positiva ... é um pedido dos prefeitos! Então os membros que estão aqui, todos os membros, estão é felizes em poder dar essa contribuição ao municipalismo.
Para a relatoria da MP foi escolhida a senadora Tereza Cristina, do PP do Mato Grosso do Sul. Ela afirmou que o colegiado deverá ter duas audiências públicas antes da votação.
Tereza - Apresentaremos na próxima reunião o plano de trabalho. Eu acho que essa é uma matéria muito importante de interesse dos nossos prefeitos, principalmente das pequenas cidades. Então, na próxima reunião apresentarei o plano, vamos entrar em contato com os prefeitos, com a associação de prefeitos para que possamos fazer as nossas audiências públicas.
A primeira audiência pública, em data a ser definida, deve contar com representantes do governo federal para explicar os benefícios da MP. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.