Educação de Jovens e Adultos brasileiros no Exterior deve ser incluído no PNE
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou projeto que inclui no Plano Nacional de Educação (PNE) a educação de jovens e adultos brasileiros no exterior (PL 2209/2022). Ao apresentar relatório da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), destacou que brasileiros devem ter o direito à educação independentemente de onde vivam.

Transcrição
A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES APROVOU PROPOSTA QUE INCLUI NAS METAS DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS QUE MORAM NO EXTERIOR.
O PROJETO SEGUE AGORA PARA ANÁLISE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. REPORTAGEM DE RODRIGO RESENDE.
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou o projeto que inclui no Plano Nacional de Educação a educação de jovens e adultos brasileiros que vivem no exterior. Ao apresentar relatório da senadora Daniella Ribeiro, do PSD da Paraíba, o senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, destacou que brasileiros devem ter o direito à educação independentemente de onde vivam.
Astronauta Marcos Pontes - trata-se de direito a ser afiançado independentemente do país onde os brasileiros vivam, assegurando-lhes os direitos fundamentais, dentre os quais o direito à educação, incluindo o direito à certificação do nível de escolaridade alcançado em seus estudos.
Marcos Pontes ressaltou que o INEP já faz um exame de certificação para brasileiros no exterior.
Astronauta Marcos Pontes - o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), em parceria com o Ministério das Relações Exteriores e com nossas missões diplomáticas, já aplica o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos no exterior (Encceja Exterior). Mediante esse exame, é permitida a certificação do ensino fundamental e do ensino médio.
O projeto segue para a análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.