CE aprova projeto que permite remanejamento de recursos da área educacional

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A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVOU A PERMISSÃO PARA QUE GESTORES MUNICIPAIS E ESTADUAIS REMANEJEM, DENTRO DA ÁREA EDUCACIONAL, RECURSOS PARADOS POR CAUSA DE PROJETOS MODIFICADOS OU FINALIZADOS. SENADORA APONTA QUE INICIATIVA PODE LIBERAR ATÉ OITO BILHÕES DE REAIS. REPORTAGEM DE RODRIGO RESENDE. A Comissão de Educação aprovou o projeto que permite prefeitos e governadores remanejarem, dentro da área educacional, recursos parados por motivo de finalização ou modificação de outros projetos. A proposta é do senador Laércio Oliveira, do PP de Sergipe. A relatora, senadora professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, afirmou que não haverá retirada de recursos da área. Segundo ela, existem até R$ 8 bilhões disponíveis. Professora Dorinha - Interessante esclarecer que não se trata de usar recurso da educação para outras áreas, mas no fim diverso. Hoje, por exemplo, nós temos em alguns municípios brasileiros montante que foi transferido para título de um determinado convênio cujo objeto não se faz mais necessário.Isso chega a um montante de oito bilhões de reais parado nas contas de municípios e estados brasileiros. Então, é a permissão pra usar dentro da área os recursos específicos para a educação. Professora Dorinha ressaltou que a discussão sobre a destinação desses recursos parados já foi feita com diversos especialistas. Professora Dorinha - Essa é uma posição antiga inclusive apresentada pelo FNDE em 2021, 2022 do chamado empoçamento. São recursos que já estão nos entes federados. Então o MEC já transferiu o recurso já está lá. Mas por alguma iniciativa o programa já não teve continuidade e os municípios tem o dinheiro parado e não podem utilizar no mesmo fim que ou seja na mesma área a educação. O projeto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.