CE aprova proibição de exigência de aquisição por estudantes de material escolar em escolas públicas
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou a proibição da exigência, em escolas públicas, da compra de materiais individuais ou coletivos (PL 1449/2019). O projeto é de autoria do senador Romário (PL-RJ) e contou com a relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Segundo ela, a proposta vai evitar constrangimentos e a evasão escolar.
Transcrição
A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVOU UMA PROPOSTA QUE PROÍBE A EXIGÊNCIA POR PARTE DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE MATERIAL INDIVIDUAL OU COLETIVO.
A RELATORA APONTA QUE O OBJETIVO É EVITAR CONSTRANGIMENTO DOS RESPONSÁVEIS QUE NÃO PODEM COMPRAR O QUE ESTÁ NA LISTA. REPORTAGEM DE RODRIGO RESENDE.
A Comissão de Educação aprovou o projeto que proíbe escolas públicas exigirem a compra de materiais individuais ou coletivos. A proposta é do senador Romário, do PL do Rio de Janeiro. A relatora, senadora professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, destacou que a obrigatoriedade dessa aquisição provoca constrangimento nos responsáveis e nos estudantes de escolas públicas.
Professora Dorinha - Que não exista exigência de material escolar ou individual ou coletivo, como forma de que em muitos casos impedem a frequência e a permanência da criança na escola, que é o maior objetivo nosso. Nós queremos não só garantir o acesso, mas garantir a permanência. Nenhum instrumento pode ser utilizado como forma de justificar a ausência ou constrangimento de crianças e jovens na escola.
Professora Dorinha ressaltou que o poder público deve ser responsável pela oferta dos materiais aos estudantes de escolas públicas. O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.
