CAE aprova obrigação de uniformes e calçados para alunos da rede pública

Transcrição
O GOVERNO DEVERÁ FORNECER UNIFORMES E CALÇADOS AOS ALUNOS DE ESCOLAS PÚBLICAS. APROVADO PELAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, O PROJETO SEGUE PARA A VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO. A REPORTAGEM É DE BRUNO LOURENÇO. A proposta inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação a obrigação do Poder Público fornecer uniformes e calçados aos alunos de escolas públicas. A nova garantia se soma às já existentes, de garantir aos estudantes da pré-escola ao ensino médio o material didático, transporte, alimentação e assistência à saúde. Para o senador Rodrigo Cunha, do União Brasil de Alagoas, relator nas Comissões de Educação e de Assuntos Econômicos, o projeto contribui para reduzir as desigualdades sociais e combater a evasão escolar. Desde muito cedo há diferenças de desempenho escolar determinadas pela origem social e econômica. O projeto em tela, assim, pode contribuir para esses processos de equalização, na medida em que garante ao estudante brasileiro que ele terá garantidos vestimenta e calçado, que lhe possibilitarão condições mínimas e dignificantes para frequentar a escola e aprender. A iniciativa considera ainda que os gastos com a distribuição de uniformes não devem ser considerados despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino. Portanto, não podem ser contabilizados como parte do investimento mínimo obrigatório em educação: 18% da receita líquida para o governo federal e 25% para estados e municípios. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.