CRA aprova Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas — Rádio Senado
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CRA aprova Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou a criação da Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas. Proposta (PL 4778/2019), que segue para a análise da Comissão de Meio Ambiente, tem o objetivo de orientar e incentivar a correta utilização dos recursos hídricos, do solo, da produção e da comercialização dos produtos agropecuários. O relator, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ressaltou que a proposta dá linhas gerais e que caberá ao Poder Executivo se planejar e implementar as medidas.

18/05/2023, 12h48 - ATUALIZADO EM 18/05/2023, 13h06
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Transcrição
A COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA APROVOU A CRIAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS. PROPOSTA, QUE SEGUE PARA A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, VAI ORIENTAR E INCENTIVAR O CORRETO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS, DO SOLO, DA PRODUÇÃO E DA COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS.  REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Microbacia hidrográfica é a área drenada por curso de água ou por sistema de cursos de água conectados e que convergem, direta ou indiretamente, para um leito ou espelho de água. A Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas tem o objetivo de incentivar práticas corretas de utilização dos recursos hídricos, do solo, da produção e da comercialização dos produtos agropecuários nessas regiões. O senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, ressaltou que a proposta dá linhas gerais e caberá ao Poder Executivo se planejar e implementar as medidas. Muitas das ações previstas para a Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas demandarão adequação, por resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), das linhas de crédito rural existentes, a fim de proporcionar recursos para a adoção pelos produtores rurais das inovações que permitirão a consecução dos objetivos pretendidos com a Política. A criação da Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas será votada agora na Comissão de Meio Ambiente e depois no Plenário do Senado. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

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