Projeto obriga condomínios a denunciarem maus-tratos a animais

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A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE APROVOU O PROJETO QUE OBRIGA CONDOMÍNIOS A DENUNCIAREM MAUS-TRATOS A ANIMAIS. OS SENADORES TAMBÉM VOTARAM A POLÍTICA NACIONAL DE MANEJO INTEGRADO DO FOGO. REPÓRTER CESAR MENDES. O projeto aprovado pela Comissão de Meio Ambiente altera o Código Civil para estabelecer a obrigatoriedade de que os condomínios comuniquem às autoridades a ocorrência de maus-tratos a animais nas residências ou nas áreas comuns. A proposta determina um prazo de 24 horas para que o síndico denuncie a agressão às autoridades e informe a todos os moradores sobre a norma com avisos nas áreas comuns dos condomínios. O relator, Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, revelou que estudos apontam que esse tipo de denúncia ajuda também na prevenção de violência doméstica. '' Em anos mais recentes, ganha destaque a teoria do elo, que aponta forte correlação entre a violência contra animais e a violência doméstica: um mesmo agressor agiria de forma violenta contra animais e pessoas, principalmente pessoas mais vulneráveis, como mulheres e crianças. Portanto, mecanismos de denúncia de casos de crueldade contra animais poderiam atuar também no controle e prevenção da violência doméstica.'' O projeto que torna obrigatória a comunicação de maus-tratos a animais ainda será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça. Outro projeto aprovado institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. A proposta altera o Código Florestal e a lei do IBAMA, criando uma instância nacional para a coordenação das ações de prevenção e combate aos incêndios florestais, respeitando o uso tradicional do fogo e disciplinando seu uso correto. O relator, Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, defendeu a aprovação da proposta. '' A problemática dos incêndios, que em 2020 impactaram gravemente o bioma Pantanal, não é exclusividade do Brasil, e mesmo em regiões desenvolvidas e bem estruturadas, como Califórnia, Portugal e Austrália, o fogo periodicamente tem provocado impactos desastrosos ao meio ambiente, à vida e ao patrimônio das pessoas.'' A proposta da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo será votada agora pelo Plenário. Entre as audiências públicas aprovadas está a proposta do debate "Mulheres pelo Clima", para destacar o papel da mulher no enfrentamento da crise climática, que fará parte da programação do 'Junho Verde do Senado'. O requerimento da audiência é da senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.