Senado aprova permuta entre juízes de diferentes localidades do país

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O SENADO APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA A PERMUTA ENTRE JUÍZES DE DIFERENTES LOCALIDADES DO PAÍS. UM DOS OBJETIVOS É FORTALECER O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA. REPÓRTER PEDRO PINCER. O Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição que permite a permuta entre juízes de direito vinculados a diferentes tribunais. O texto altera a Constituição para estabelecer a remoção a pedido ou a permuta de magistrados de comarca de igual entrância (hierarquia das áreas de jurisdição), quando for o caso, dentro do mesmo segmento de Justiça, até mesmo entre os juízes de segundo grau, vinculados a diferentes tribunais, na esfera da Justiça estadual, Federal ou do Trabalho. A permuta é uma forma de provimento expressamente autorizada pela Constituição. Um dos objetivos é fortalecer o princípio da eficiência, uma vez que promoverá a produtividade dos juízes de direito, diminuirá a chance de pedidos de afastamentos e contribuirá para que a população de cada estado conte com magistrados mais conhecedores de suas peculiaridades regionais. O relator na Comissão de Constituição e Justiça, senador Weverton, do PDT do Maranhão, disse que não há risco de alguns lugares ficarem com menos juízes em detrimento de outros, por se tratar de permuta. Ele aponta as vantagens da aprovação da proposta. O deferimento da permuta interestadual propiciará aos interessados retorno às suas origens territoriais, ao núcleo da convivência familiar, que deve ser compreendida não apenas como direito de manutenção do núcleo familiar, mas também como preservação dos laços de afetividade e de compromisso social com a terra de nascença. Por fim, compreendemos que a proposta fortalece o princípio da unicidade do Judiciário. A medida homenageia o princípio da eficiência. O senador Sergio Moro, do União do Paraná, que é ex-juiz, diz que a medida é um pedido antigo dos membros da magistratura. É um projeto que existe sim um desejo, uma ansiedade da Magistratura, principalmente estadual para sua aprovação. Já existe esse instrumento de permuta no âmbito da Justiça Federal há muito tempo e tem funcionado bem. Eu acho que nós não devemos colocar obstáculo a ninguém de buscar o que é melhor para sua vida. O texto segue agora para a promulgação pelo Congresso Nacional. Da Rádio Senado, Pedro Pincer