CDH debate os diretos da comunidade LGBTQIA+

Transcrição
A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DEBATEU A PROTEÇÃO DA COMUNIDADE LGBTQIA+. MESMO COM AS DECISÕES DO PODER JUDICIÁRIO, OS PARTICIPANTES DA SESSÃO AVALIAM QUE O LEGISLATIVO PRECISA AJUDAR NO COMBATE À HOMOFOBIA. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. A pedido do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, a Comissão de Direitos Humanos promoveu audiência pública para debater as violações de direitos sofridas pela comunidade LGBTQIA+ e os projetos legislativos de seu interesse que estão em discussão no Congresso Nacional. No início da reunião, Paim defendeu que os direitos garantidos da população sejam respeitados. Paim - Os desafios são enormes para a comunidade LGBTQIA+. Ela precisa ser respeitada e ter seus direitos garantidos. A sociedade precisa ser educada, precisamos de campanhas de conscientização pública, programa de educação sobre diversidade e inclusão, espaços seguros... O Estado brasileiro não pode se omitir Em 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união estável de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Dois anos depois, o Conselho Nacional de Justiça aprovou uma resolução que obrigou os cartórios a realizarem qualquer tipo de união homossexual. Também partiu do Poder Judiciário a equiparação da homofobia ao crime de racismo e  a possibilidade de alteração de nome e gênero, mesmo sem a cirurgia de redesignação de sexo. O procurador do Ministério Público, Lucas Dias, chamou atenção para essas decisões. Ele pediu que a Comissão de Direitos Humanos mapeie os projetos de lei que são nocivos para a comunidade LGBTQIA+. Lucas Dias - Percebam como todos os avanços que a comunidade conseguiu, alcançou, conquistou foi toda cem por cento através do Poder Judiciário. Muito pouco se avançou dentro do Poder Legislativo a respeito desse tema e na verdade grande parte dos retrocessos vem de vários projetos de leis que foram propostos nos últimos quatro anos e no início desse ano.  Ao mencionar a criminalização dos direitos da comunidade, Ludymilla Santiago, do Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros, criticou a maneira como a sociedade trata travestis e pessoas trans, por exemplo.  Ludymilla Santiago - Porque quando a gente vai falar de uma expectativa de vida de uma pessoa travesti ou de uma pessoa trans, é muito inimaginável eu ter que conceber que eu só posso viver metade da vida de um cidadão comum ou uma cidadã comum dessa sociedade. Porque a média de vida de pessoas ditas certas e normais dentro da nossa sociedade vai para 74, 75 anos. Então, a gente não consegue viver nem metade disso.  17 de maio é o Dia Mundial Contra a Homofobia. Foi nesse dia, em 1990, que a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade da lista de distúrbios mentais. Sob a supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.