CAE aprova fim do limite de dedução no IR para empresas do setor de sementes

Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU O FIM DO LIMITE PARA DEDUÇÃO NO IMPOSTO DE RENDA DE DESPESAS COM ROYALTIES DE EMPRESAS DO SETOR DE SEMENTES. HOJE AS CHAMADAS “SEMENTEIRAS” NÃO PODEM DESCONTAR TODOS OS VALORES PAGOS A TÍTULOS DE ROYALTIES OU LICENÇA DE USO DE TECNOLOGIA. A PROPOSTA SEGUIU COM PEDIDO DE URGÊNCIA PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei dá às empresas multiplicadoras de sementes a possibilidade de deduzir no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica o valor referente ao pagamento, aos fabricantes, de royalties e licenças de uso de tecnologia de transgenia ou de cultivares. Como hoje há um limite para essa dedução, o valor acaba sendo repassado ao preço final, pago pelos produtores rurais, configurando uma espécie de bitributação, como explicou o senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia. Imagine que uma sementeira paga, vamos supor, R$1 mil de royalties. Ele só pode deduzir, na sua declaração de Imposto de Renda, 5%. Ele paga, e não pode deduzir o que paga. Na verdade, ele é somente um intermediário, porque tem a Bayer do Brasil, por exemplo, que é detentora do royalty; depois tem a empresa que faz parte da cadeia do germoplasma, que modifica o DNA da semente, que são as duas principais. Aí vem a sementeira, que vende para o produtor rural. Ela tem que pagar; se ela paga, ela tem que repassar no preço da semente para o produtor rural. O texto autoriza a dedução dos pagamentos feitos a título de royalties a empresas com domicílio no país e sem vínculo societário com a empresa pagadora. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.