Promulgada emenda constitucional que autoriza professores a acumularem quaisquer cargos públicos — Rádio Senado
Administração pública

Promulgada emenda constitucional que autoriza professores a acumularem quaisquer cargos públicos

Emenda constitucional promulgada nesta sexta-feira (19) autoriza professores da rede pública a acumular cargos, desde que haja compatibilidade de horários e respeito ao teto salarial. Antes, o magistério só podia ser acumulado com cargo técnico ou científico; a mudança busca valorizar a carreira e suprir a falta de profissionais qualificados.

19/12/2025, 15h12 - atualizado em 19/12/2025, 15h20
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Transcrição
De acordo com a emenda promulgada nesta sexta-feira, o acúmulo de cargos por professores da rede pública está autorizado, desde que haja compatibilidade de horários e que a soma dos salários não ultrapasse o teto remuneratório da administração pública. Antes dessa mudança, quem era da carreira do magistério só poderia acumular com outro cargo técnico ou científico. Para a senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, a emenda constitucional vai incentivar a permanência de professores na rede pública de ensino e estimular servidores públicos de outras áreas a prestarem concurso para o magistério. Acho que fortalece o processo de valorização e também a própria atratividade da carreira docente. Hoje nós vivemos um apagão, nós temos em algumas áreas a ausência já bem significativa de profissionais com qualificação. Isso permite, por exemplo, que um profissional da área química, com uma complementação pedagógica, por exemplo, possa assumir aulas dessa natureza. Dei um exemplo da química, mas isso não é diferente para todas as áreas. A proposta que deu origem à emenda constitucional 138 foi de autoria do deputado federal Capitão Alberto Neto, do PL do Amazonas. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.

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