Avançam no Senado medidas para evitar superendividamento de aposentados e pensionistas

Transcrição
Aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, o projeto muda o Estatuto da Pessoa Idosa, o Código de Defesa do Consumidor e a lei dos descontos automáticos em folha de pagamento para restringir a oferta de empréstimos consignados. Para evitar o superendividamento de aposentados e pensionistas, a proposta proíbe publicidade próxima aos postos do INSS; assédio aos beneficiários; práticas abusivas e anúncios feitos durante os primeiros 180 dias da concessão dos benefícios. As instituições que descumprirem essas regras vão sofrer sanções; como por exemplo, não receber os juros dos empréstimos ou ficar impedida de liberar o consignado.  O relator, senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, disse que projeto é muito atual diante dos escândalos investigados pela CPMI do INSS. (senador Jorge Seif) "Os idosos, por serem pessoas mais frágeis, ficam muito suscetíveis ao assédio de empréstimos; ameaças, superofertas que não existem, benefícios que eles não vão utilizar; e isso, infelizmente, se transformou numa indústria no Brasil. Nós temos visto campanhas publicitárias pesadas para atrair o público idoso, que se aposenta, não está acostumado com o novo salário, com o novo ritmo de vida; e acaba caindo em ofertas fáceis que muitas vezes ocultam juros, ocultam prazos." A proposta mantém o limite de 45% da renda para esse tipo de empréstimo. Se flor aprovado pela Comissão de Fiscalização e Controle e não houver recurso para votação no Plenário, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.