Senado pode votar aumento do prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental

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AUMENTO DO PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL É UM DOS DESTAQUES DA SEMANA INDICAÇÕES DE EMBAIXADORES E MP QUE ZERA ALÍQUOTAS DO PIS E COFINS DO SETOR AÉREO TAMBÉM PODEM SER VOTADAS. REPÓRTER PEDRO PINCER O Plenário deve votar esta semana a medida provisória que amplia o prazo para que proprietários rurais possam aderir ao Programa de Regularização Ambiental. O texto original dava 180 dias de prazo para participar do programa, mas os deputados ampliaram para um ano a partir da convocação pelo órgão ambiental. Os senadores podem votar ainda a proposta de emenda à Constituição  que autoriza a permuta de juízes de direito vinculados a diferentes tribunais. Outro projeto da pauta  permite a dedução no Imposto de Renda da doação de pessoas físicas a projetos de pesquisa. O autor, senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima, afirmou que a aprovação é importante para a pesquisa científica e tecnológica do país. O governo brasileiro investe muito pouco em pesquisa e, obviamente, com a dedução do Imposto de Renda Pessoa Física que possa contribuir com a pesquisa brasileira, seja a nível estadual seja ou a nível federal, instituições oficiais, obviamente que vai elevar muito o nível das pesquisas e, obviamente os resultados para a sociedade brasileira. Outras duas medidas provisórias estão na pauta. A que trata da redução das alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes no transporte aéreo de passageiros e a que altera o Código de Trânsito Brasileiro em temas como exigência de exame toxicológico de motoristas profissionais, competência para aplicação de multas e descanso de caminhoneiros. Os senadores também podem analisar indicações de embaixadas e votar o Dia Nacional da Pessoa com Surdocegueira e a inscrição do nome de Margarida Alves no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Da Rádio Senado, Pedro Pincer