A pedidos, Pacheco poderá impugnar artigos de MP que prejudicam Mata Atlântica

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O PRESIDENTE DO SENADO DEVERÁ SE MANIFESTAR SOBRE PEDIDO PARA RETIRADA DE ARTIGOS QUE PREJUDICAM A MATA ATLÂNTICA DE UMA MEDIDA PROVISÓRIA. A MP, QUE DEVE SER VOTADA NESTA TERÇA-FEIRA, PREVIA APENAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL.  REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. A pedido da senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deverá impugnar alguns artigos inseridos pelos deputados na Medida Provisória 1150/2022 sobre o Programa de Regularização Ambiental. Editada no ano passado, a MP previa a prorrogação por mais 180 dias da data limite para o proprietário ou posseiro de imóveis rurais aderir ao PRA. Mas além de ampliarem o prazo para um ano a partir da notificação do órgão ambiental, os deputados incluíram na MP artigos que modificam a Lei da Mata Atlântica. Um deles, por exemplo, autoriza o desmatamento da vegetação para a instalação de linhas de transmissão de energia elétrica, de gasoduto ou de sistemas de abastecimento público de água sem a necessidade de estudo prévio de impacto ambiental ou compensação de qualquer natureza. Eliziane Gama argumentou que a Câmara não poderia ter inserido os trechos sobre a Mata Atlântica na medida provisória que trata de regularização de terra. Por isso, ela espera que os artigos sejam impugnados e o projeto siga para a sanção presidencial sem voltar para mais uma votação na Câmara. Poucas vezes nós vimos uma medida provisória com matéria estranha no nível dessa que nós estamos acompanhando. Eu apresentei um requerimento de impugnação dos artigos que fazem alteração na Lei da Mata Atlântica e espero que o presidente Rodrigo Pacheco responda ao nosso requerimento garantido e assegurando essa impugnação. Já estou conversando com os colegas senadores e vários outros senadores também entraram com requerimento da mesma natureza. Espero que nós possamos derrubar esses artigos aí na terça-feira. O relator da medida provisória, senador Efraim Filho, do União da Paraíba, disse que vai mudar a versão da Câmara. Nós tivemos uma rodada de negociação com todos os interessados o governo, a Fundação SOS Mata Atlântica, o Observatório do Clima, a ONG WWF. Conversamos também com a Frente Parlamentar da Agricultura para ouvir todos os lados. Entendemos numa primeira análise que há sim excessos do texto que veio da Câmara. E até segunda-feira, nós estamos concluindo o relatório por uma modificação parcial ou total das mudanças que foram realizadas na Câmara. A Mata Atlântica, que está presente em 17 estados, possui apenas 12,4% do seu bioma original. Os ambientalistas também alertam que o adiamento do prazo para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental vai atrasar a restauração de áreas desmatadas ilegalmente conforme prevê o Código Florestal há 11 anos.  Da Rádio Senado, Hérica Christian.