Comissão do Senado aprova benefício fiscal para taxistas
Os motoristas de táxi que não são proprietários de veículos poderão ter isenção tributária, conforme projeto aprovado pela Comissão de Infraestrutura do Senado.
Transcrição
TAXISTAS QUE NÃO SÃO PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULO PODERÃO TER ISENÇÃO TRIBUTÁRIA. A PROPOSTA FOI APROVADA PELA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA DO SENADO. REPÓRTER FLORIANO FILHO.
Ao apresentar projeto no ano passado, o então senador Fernando Collor, do PTB de Alagoas, explicou que uma lei de 1995 isentou do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados - os carros de passeio adquiridos por taxistas, cooperativas de taxistas epessoas com deficiência. No caso dos taxistas e cooperativas, o benefício pode ser usado uma vez a cada dois anos ou em situações de perda total ou roubo do veículo. Em 2021, a isenção foi prorrogada até 2026. Mas a Receita Federal vem autorizando o desconto apenas para taxistas que já possuem veículo próprio. O relator, senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, avalia que o projeto aprovado pela Comisão de Infraestrutura corrige uma injustiça contra os profissionais que compartilham licenças.
A restrição deixa de fora, justamente, o profissional que mais necessita do benefício, aquele que está iniciando na profissão e que ainda não conseguiu adquirir veículo próprio para o exercício da atividade.
Izalci Lucas explicou que a proposta também especifica melhor a carência do benefício fiscal.
Caso o proprietário faça a alienação do veículo para um terceiro sem direito à isenção até dois anos após a compra com isenção, o alienante deverá recolher o tributo dispensado, atualizado na forma prevista na legislação tributária.
A proposta agora será discutida na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Da Rádio Senado, Floriano Filho.