Comissão vai debater 20 anos da lei sobre ensino da História e Cultura Afro-Brasileira

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SENADOR PAULO PAIM QUER DEBATER BAIXA IMPLEMENTAÇÃO NO PAÍS DO ENSINO DA HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA. TAMBÉM SERÃO TEMAS DE DEBATES O DIA NACIONAL DA LUTA ANTIMANICOMIAL E A PULVERIZAÇÃO AÉREA POR AGROTÓXICOS. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado requerimento para debate em audiência pública sobre os vinte anos da lei que trata do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira. O pedido é do presidente do colegiado, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, para quem a legislação garante uma das principais vitórias dos movimentos negros do país para o povo brasileiro. Paulo Paim citou estudo do Instituto Alana e do Geledés, Instituto da Mulher Negra, apontando que sete em cada dez secretarias municipais de educação do Brasil realizaram poucas ações ou nenhuma para implementação do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas. Foram ouvidos em 2022 gestores de 1.187 secretarias municipais de educação, o que corresponde a 21% das redes de ensino dos municípios. Paim - É uma luta de todos nós. A lei 10.639 de 2003 diz que a verdadeira história do povo negro, de índios, seja contada no país da forma verdadeira e não uma manipulação como fez a História. E dialogando com alguns ministérios, eles têm esse entendimento também, estão dispostos a colaborar e faremos esse debate. Nós queremos que essa lei seja vista e revista em todo curriculum escolar, seja realmente implantada na sala de aula. A cultura é um outro caminho de combater racismo e preconceito. Também será realizada audiência pública para celebrar o Dia Nacional da Luta Antimanicomial comemorado em 18 de maio. Autor do requerimento, Paulo Paim avalia que o evento será uma oportunidade para profissionais e autoridades que atuam na área de saúde mental, debater sobre a importância do Movimento da Reforma Psiquiátrica, iniciado há mais de 35 anos. O senador falou sobre sua experiência com o tema. Paim - Há um tempo atrás, toda pessoa que tinha algum problema mental jogavam no hospício e torturavam. Eu me lembro que tinha tratamento de choque. Eu fui visitar uma vez, em nome da Comissão de Direitos Humanos, e conseguimos barrar, pelo menos nesse caso em que eu estive lá. É o acolhimento da família o que nós queremos. Então esse debate aqui vai permitir que as pessoas tenham clara a importância da proteção de todos. Outro requerimento de Paulo Paim aprovado prevê audiência pública para discutir a pulverização aérea de agrotóxicos e as violações de direitos humanos à saúde, alimentação e meio ambiente. O senador pede o comparecimento de pessoas atingidas pela situação e de representantes do Ministério da Saúde, dos Conselhos Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e de Direitos Humanos, entre outras entidades. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.