CAE aprova indicadores socioeconômicos para repasses ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
O Programa Nacional de Alimentação Escolar deve levar em consideração indicadores socioeconômicos na hora de fazer repasses a prefeituras e governos estaduais. É o que diz projeto de lei (PL 1751/2023) do senador Eduardo Braga (MDB-AM) aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos e que seguiu para votação na Comissão de Educação. A relatora, Professora Dorinha Seabra (União-TO), defendeu o novo critério para a divisão dos recursos.
Transcrição
O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DEVE CONSIDERAR INDICADORES SOCIOECONÔMICOS NA HORA DE FAZER REPASSES A PREFEITURAS E GOVERNOS ESTADUAIS.
É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E QUE SEGUIU PARA VOTAÇÃO NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. A REPORTAGEM É DE BRUNO LOURENÇO.
O projeto de lei do senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, diz que o Programa Nacional de Alimentação Escolar deverá considerar os indicadores socioeconômicos das redes escolares destinatárias dos repasses federais, bem como a capacidade de financiamento das prefeituras e dos governos estaduais. A regra atual, segundo Eduardo Braga, seria injusta pois só avalia a modalidade ou etapa do ensino e ignora a diversidade de situações regionais e financeiras dos diversos municípios. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, do União Brasil do Tocantins, concordou.
A sugestão de fazer com que os valores per capita da merenda escolar dependam da situação socioeconômica do município está em harmonia com o princípio de equilíbrio federativo, de acordo com o qual os entes que possuam menor capacidade econômico-financeira devem receber mais recursos da União.
O projeto vai agora à votação na Comissão de Educação. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
