Comissão debate participação dos municípios no Minha Casa, Minha Vida e a regularização de moradias

Transcrição
A COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA MINHA CASA, MINHA VIDA DISCUTIU EM AUDIÊNCIA PÚBLICA A GESTÃO MUNICIPAL E PLANEJAMENTO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ADENSAMENTO URBANO. OS CONVIDADOS E PARLAMENTARES DEBATERAM A RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS, MELHORES CONDIÇÕES DE MORADIA E A INCLUSÃO DE PEQUENAS CIDADES NO PROGRAMA. REPÓRTER CAROL TEIXEIRA. Na audiência pública da Comissão Mista da MP do Minha casa, Minha vida, os convidados discutiram a participação dos municípios no programa e  a regularização de moradias. O secretário Municipal de Habitação de São Paulo, João Farias, destacou que a nova proposta preocupa em relação a possibilidade de isenção total de prestações para os beneficiários do Bolsa Família. Ele ressaltou a a dificuldade da manutenção das moradias e da desvirtuação do projeto. Por isso, defendeu que os municípios gerenciem o programa.  Você ampliando a gratuidade de programa habitacional para o Bolsa Família, só em São Paulo você cria uma nova demanda de um milhão e setecentos mil pessoas com direito à moradia, não que ela vai ter, mas por estar no Bolsa Família ela pode pleitear uma unidade habitacional do governo federal e do governo municipal. E a gente propõe de que você passe pros municípios, que têm capacidade de fazer o gerenciamento operacional e financeiro das unidades, que essas empreendimentos passe sob responsabilidade e gestão do município e o município possa fazer a gestão. Já a analista Técnica em Planejamento Territorial e Habitação, Karla França, defendeu uma atenção para os munícipios menores com menos de 50 mil habitantes, que não são atendidos pelo programa. Eu estou me posicionando enquanto entidade de representação de municípios que desde 2013 nesses recortes de municípios, 88% dos municípios desse país não fazem contratação via programa federal de habitação. Isso é um dado muito sério. Nos últimos 10 anos, grande parte dos municípios desse país não conseguiu viabilizar a contratação, se a solução foi descontinuar a oferta pública e ao mesmo tempo tratar e colocar essa tipologia dos municípios no far, não funcionou e vai continuar não funcionando. Aqui nós precisamos colocar prefeitos, gestores, executivos federal e está Casa para pensar conjuntamente numa melhor forma de programa habitacional que atenda essa população e esses recortes, flexibilização dessas modalidades e um melhor desenho que até hoje não tem funcionando para atender municípios desse país. Em resposta, o secretário Nacional de Habitação, Hamilton Madureira, afirmou que o governo poderá criar um programa habitacional exclusivo para os municípios pequenos.  De fato, a gente percebeu e de anos, a necessidade de ter um programa exclusivo para municípios com menos 50 mil habitantes. A gente estava desenhando esse programa e entendemos que existem leis federais suficientes para a gente desenhar esse programa. Já a legislação federal que apoia essa forma de contratação, a gente quer fazer, mas deixando claro que não há impedimentos e incentivamos os municípios pequenos a também fazerem parte do programa Minha Casa, Minha Vida.  O secretário Nacional de Habitação destacou que o Governo Federal e a Caixa Econômica Federal devem retomar as obras paradas. A comissão da MP do Minha Casa Minha Vida ainda realizará novas audiências públicas.