Com defesa da democracia, Sessão Especial comemora os 200 anos da 1ª Assembleia Constituinte e o Dia do Parlamento

Transcrição
SESSÃO ESPECIAL LEMBRA OS 200 ANOS DA PRIMEIRA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE DO BRASIL E O DIA DO PARLAMENTO. NA SOLENIDADE, O PRESIDENTE DO SENADO DEFENDEU QUE IDEAIS DEMOCRÁTICOS SEJAM PRESERVADOS. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. Para marcar o bicentenário da Assembleia Constituinte de 1823, a primeira do Brasil, e o Dia do Parlamento o Senado fez uma sessão especial com diversas autoridades. Na solenidade, o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco, fez um balanço dos 200 anos do Poder Legislativo, destacou lideranças políticas que passaram pelo Congresso Nacional, como Bertha Lutz e Abdias do Nascimento, e fez um apelo para que os valores democráticos sejam preservados, principalmente depois da invasão das sedes dos poderes da República, em 08 de janeiro.  Rodrigo Pacheco - Dizendo não ao golpismo e ao autoritarismo, e sim - um sim rotundo - à democracia. Reagir, no entanto, não basta. É preciso que sejamos inflexíveis na promoção dos valores democráticos em nosso país, para que nunca mais ataques como esse e os ideais que os inspiram voltem a assombrar a vida pública nacional. Sejamos 594 Parlamentares combatentes, incansáveis em favor da democracia em nosso país. Estava presente na sessão o ex-presidente da República e do Congresso Nacional José Sarney, que discursou em defesa do Parlamento, da classe política e dos ideais que levaram a independência do Brasil.  José Sarney - Não percamos jamais esse ideal que vem dos primórdios e que levou à independência, chagando a esse dia que nós comemoramos, porque é através do povo que constitui uma democracia. A Câmara dos Deputados, o Senado Federal constituem o coração da democracia brasileira. Portanto, a eles toda a força, todo respeito. Mesmo mantendo a escravidão e restringindo o voto a diversos cidadãos, a carta constiucional de 1823, estabeleceu a importância do princípio da legalidade, onde foi postulado que: "nenhum indivíduo poderia ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude da lei", conforme exemplificou na sessão o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Gilmar Mendes - A pretensão de que o direito deve expressar-se por meio de leis traduz o princípio da legalidade, como todos nós sabemos - ou mais modernamente enfatizamos a ideia da chamada reserva legal. O postulado da legalidade traduz essa concepção moderna de lei como instrumento de proteção das liberdades individuais, que permitiu a formação de um Estado de direito distinto e contraposto ao Estado absoluto.  Além da sessão especial, fazem parte das comemorações dos 200 anos do Parlamento brasileiro a publicação de artigos científicos pela Revista de Informação Legislativa, reportagens especiais da TV Senado e o lançamento da obra "As Fallas do Throno", com a transcrição das comunicações de Dom Pedro com membros do Poder Legislativo. Sob a supervisão de Rodrigo Resende, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.