Presidente do TSE apresenta sugestões ao projeto de combate às fake news

Transcrição
PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL APRESENTA SUGESTÕES AO PROJETO QUE VAI COMBATER AS FAKE NEWS. JÁ APROVADA PELO SENADO, A PROPOSTA DEVERÁ SER VOTADA AGORA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DEVERÁ SER NOVAMENTE ANALISADA PELOS SENADORES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN Em encontro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, entregou sugestões ao projeto de lei que trata do combate às fake News. Entre elas está a responsabilização solidária civil e administrativa dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada por contas inautênticas e redes de distribuição artificial e pela demora na retirada imediata de conteúdos e contas. Outra medida defendida pelo TSE é dispensar a necessidade de notificação ao usuário sobre a indisponibilização de conteúdo no caso de condutas, informações e atos antidemocráticos previstos em Lei, assim como a divulgação ou compartilhamento de fatos falsos ou descontextualizados contra o processo eleitoral, incluindo a votação, apuração e totalização de votos com aplicação de multa por hora de descumprimento quanto à remoção do conteúdo. Os discursos de ódio também deverão ser retirados imediatamente sob pena do pagamento de R$ 100 mil por hora de atraso. O projeto das fake News foi aprovado pelo Senado em junho de 2020 e agora aguarda votação na Câmara. O senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais, antecipou voto contrário à proposta, que voltará ao Senado, por entender que ela compromete a liberdade de expressão. A gente vai averiguar toda a situação desse projeto porque a gente tem um receio de tirar liberdade expressão, que eu acho que é fundamental e está na Constituição isso. Então, esse projeto da maneira de chegar aqui eu sou totalmente contra. A gente vai interpretar o que que é crime na questão de você se manifestar. Então, às vezes, eu posso me manifestar aqui contra uma situação e vai ser crime também? Então, eu quero estudar bem esse projeto aqui para gente interpretar ele e se tiver algum tipo de censura e questão de tirar a nossa liberdade de expressão é a gente votar contra. O relator, senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, explicou que cabe agora aos deputados discutirem as sugestões do presidente do TSE. E antecipou uma segunda votação dentro de um mês no Senado. Angelo Coronel rebateu o argumento de que o projeto ameace a liberdade de expressão. A liberdade de expressão é importante, uma cláusula constitucional, mas não podemos confundir liberdade de expressão com depreciação. Muitas vezes, as pessoas se revestem num perfil anônimo para começar a falar mal do seu alvo, calúnia e difamação. Isso não é permitido. Eu acho que aqueles que não querem ficar no anonimato e querem criticar alguém, critiquem  mostrando o seu CPF, a sua cara e não ficarem debaixo assim de uma capa, que é o anonimato, para tentar com isso atingir o seu alvo. O projeto de combate às fake news é do senador Alessandro Vieira, do PSDB de Sergipe. Da Rádio Senado, Hérica Christian.