Proposta sobre coleta e processamento de plasma sanguíneo é tema de audiência pública

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O PROJETO SOBRE A COLETA E O PROCESSAMENTO DE PLASMA SANGUÍNEO FOI TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO. A PROPOSTA ALTERA A CONSTITUIÇÃO PARA PERMITIR REMUNERAÇÃO A DOADORES E COMÉRCIO PARA USO LABORATORIAL E PRODUÇÃO DE MEDICAMENTOS. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. A Comissão de Constituição e Justiça debateu a proposta de emenda à Constituição que trata das condições e requisitos para a coleta e o processamento de plasma humano. O componente do sangue é usado para desenvolver novas tecnologias e produzir medicamentos. Especialistas e demais convidados expuseram as limitações no país para captação de plasma e acesso a tratamento por meio das imunoglobulinas. Vice-presidente da Associação Eu Luto Pela Imuno Brasil, Juçaira Giusti alertou para a falta de medicação no Brasil e reclamou que o país não produz imunoglobulina, dependendo de importação para garantir a vida dos pacientes. Juçaira tem imunodeficiência primária e depende do medicamento para ter anticorpos e não ficar vulnerável a infecções. Juçaira - Nosso problema é genético. Nosso sistema imunológico não funciona e nunca vai funcionar. Isso significa que o nosso problema não tem cura e que nós dependemos da imunoglobulina pra viver. A falta de medicação é assustadora e ela vem acontecendo desde muito tempo e só piorou com a pandemia. É aterrorizante e não tem substituto sintético. Nós dependemos exclusivamente do plasma.  Juçaira Giusti cobrou a atualização da legislação brasileira a partir de modelos internacionais de parcerias público-privadas para garantir tratamento aos pacientes. Ela criticou a importação de medicação cara, feita com plasma de doadores que receberam algum tipo de incentivo para doar, enquanto no Brasil a lei não permite a comercialização. Mas o diretor-presidente da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia, Antonio Edson Lucena, afirmou que o órgão é contrário à proposta de emenda à Constituição por ter sido motivada pelo desperdício de plasma no país. Segundo ele, a situação mudou. Antonio - A justificativa pra PEC era o desperdício de cerca de 150 mil litros por ano e a gente não tem mais isso hoje. A portaria 1710 trouxe a gestão de plasma de volta pra Hemobrás. Essa gestão durante quatro anos estava a cargo do Ministério da Saúde e passou pra Hemobrás. Imediatamente nós buscamos contratar um fracionador de plasma e temos um contrato hoje bem abrangente que nos permite ter o beneficiamento do plasma até a nossa fábrica ser finalizada. A gente já tá coletando plasma, já tá entregando produto pro SUS. Para o médico e professor da Universidade Federal do Paraná, Luiz Ribas, a PEC é necessária para rever a legislação brasileira. Luiz - Essa PEC proposta é fundamental neste novo processo que devemos colocar em foco: termos disponíveis as imunoglobulinas e tê-las disponíveis em nosso país. Além da coleta, nós estamos advogando para que o processamento todo desse plasma seja feito em nosso país. Hoje tem tecnologia disponível, o setor privado pode auxiliar a busca dessa tecnologia para que não haja ônus para o setor público e o compartilhamento dessa tecnologia de forma que imediatamente nós possamos utilizar o plasma colhido a partir dessa garantia que a PEC virá trazer. A proposta de emenda à Constituição apresentada pelo senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, tem parecer favorável da relatora, senadora Daniella Ribeiro, do PSD da Paraíba, que deve ser votado em breve na Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.