Plenário analisa tratado entre a República Federativa do Brasil e Romênia — Rádio Senado
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Plenário analisa tratado entre a República Federativa do Brasil e Romênia

Foi aprovado pelo Plenário do Senado o Projeto de Decreto Legislativo (776/2021) que aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Romênia sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2017. O texto é em favor do combate de crimes transnacionais como o crime organizado que se reveste das mais variadas condutas ilícitas.

18/04/2023, 17h10 - ATUALIZADO EM 18/04/2023, 18h44
Duração de áudio: 01:26
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
O PLENÁRIO DO SENADO VOTA NESTA TERÇA-FEIRA O TEXTO DO TRATADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ROMÊNIA SOBRE AUXÍLIO JURÍDICO MÚTUO EM MATÉRIA PENAL. O CORDO FOI ASSINADO EM BRASÍLIA, EM 13 DE JUNHO DE 2017. REPÓRTER CAROL TEIXEIRA. O tratado firmado entre o Brasil e a Romênia versa sobre matéria penal entre os dois países. O objetivo é viabilizar o trabalho coordenado e integrado das autoridades responsáveis, em ambos os países, em favor do combate ao crime organizado, à lavagem de dinheiro e ao tráfico de entorpecentes e pessoas. A atuação conjunta vai permitir que as leis penais internas dos países sejam realmente aplicadas e efetivamente cumpridas. O relator do projeto na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, destacou a importância do texto aprovado. Segundo a Exposição de Motivos Interministerial (EMI), dos Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Justiça e Segurança Pública, o tratado visa a instituir mecanismo moderno de cooperação que trará agilidade no intercâmbio de informações e na adoção de providências por parte das autoridades judiciárias de ambos os países, sendo semelhante a outros instrumentos sobre auxílio jurídico mútuo em matéria penal assinados e ratificados pelo Brasil no plano internacional. Entre os 28 artigos do acordo estão tópicos como pedidos de auxílio jurídico, formas de colaboração e regras de relação com outros acordos  internacionais. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Carol Teixeira.

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