Alterado no Senado, volta à Câmara projeto que equipara neurofibromatose às deficiências — Rádio Senado

Alterado no Senado, volta à Câmara projeto que equipara neurofibromatose às deficiências

Os senadores aprovaram em plenário o projeto de lei (PL 410/2019) que assegura às pessoas com a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) os mesmos direitos, garantias e benefícios sociais das pessoas com deficiência física ou intelectual previstos na Constituição Federal. Devido à emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), acatada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e confirmada pelo Plenário, a proposta volta à análise da Câmara.

12/04/2023, 19h10 - ATUALIZADO EM 12/04/2023, 19h11
Duração de áudio: 02:07
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Transcrição
OS MESMOS DIREITOS E BENEFÍCIOS SOCIAIS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU INTELECTUAL PODEM SER ASSEGURADOS A QUEM TEM NEUROFIBROMATOSE. A SÍNDROME GENÉTICA AFETA A PELE E O SISTEMA NERVOSO E PODE EVOLUIR PARA DÉFICIT COGNITIVO E OUTRAS ALTERAÇÕES GRAVES. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. O plenário aprovou a proposta que garante os mesmos direitos e benefícios sociais das pessoas com deficiência física ou intelectual àquelas que têm neurofibromatose. Definida como um conjunto de doenças genéticas que afetam, principalmente, a pele e o sistema nervoso, a enfermidade leva ao surgimento de múltiplos tumores benignos, responsáveis por graves lesões e intensa desfiguração de partes do corpo. Com a evolução da síndrome, além da possibilidade do surgimento de tumores malignos, podem ocorrer outras alterações graves, como déficit cognitivo e desordens mentais; alterações endócrinas e esqueléticas; perda de visão e auditiva. O projeto de lei foi relatado na Comissão de Assuntos Sociais pelo, então, senador Paulo Rocha, que justificou a necessidade de aprovar a medida: Paulo Rocha - Dadas as repercussões clínicas da enfermidade que acarretam intenso sofrimento físico e psicológico, aliadas ao preconceito e à segregação social dela decorrentes, nada mais justo que equiparar as pessoas com neurofibromatose à pessoa com deficiência para que tenham a mesma proteção constitucional e legal e façam jus aos direitos e às mesmas ações afirmativas asseguradas às pessoas com deficiência. A proposta determina ainda que sejam conduzidos estudos para subsidiar a elaboração de cadastro único das pessoas com a síndrome, o que poderá contribuir para o desenvolvimento de ações de saúde e de proteção social voltadas especificamente para esse grupo da população. Foi acatada uma sugestão da senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, para estabelecer que a equiparação pretendida seja condicionada à realização de avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar conforme critérios da Lei Brasileira de Inclusão. Devido à alteração no texto com a aprovação dessa emenda, o projeto de lei volta à análise da Câmara. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.

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