CE aprova a Lei Geral do Esporte e relatora vê possibilidade de aprimoramento no texto
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou o projeto de lei que instituiu a Lei Geral do Esporte (PL 1825/2022). A proposta regulamenta a prática desportiva no país e consolida a atividade em um único texto legislativo. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), se comprometeu a discutir futuros aprimoramentos ao texto, especificamente sobre repasses às entidades esportivas. A proposta segue para análise do Plenário.
Transcrição
A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE APROVOU O PROJETO DE LEI QUE CRIA A LEI GERAL DO ESPORTE.
O TEXTO SEGUE AGORA PARA ANÁLISE DO PLENÁRIO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES.
Aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, o projeto de lei institui a nova Lei Geral do Esporte. O texto revoga legislações existentes, como a Lei Pelé, o Estatuto do Torcedor, a Lei de Incentivo ao Esporte e o Bolsa-Atleta, para regulamentar a prática desportiva no país e consolidar a atividade em uma única norma. Aprovada pelo Senado em junho do ano passado, a proposta foi alterada na Câmara e voltou à análise dos senadores. A relatora, Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, aceitou algumas modificações feitas pelos deputados, como o aumento de 3% para 4% do limite máximo da dedução para as pessoas jurídicas do imposto de renda devido para o financiamento ao esporte; e a isonomia de premiação paga a atletas homens e mulheres no desporto regular e no paradesporto. Segundo o texto, para receber repasses federais as organizações do Sistema Nacional do Esporte precisam respeitar a isonomia nas premiações concedidas nas competições que organizarem ou participarem. Elas também terão que ter presença mínima de 30% de mulheres nos cargos de direção. Ainda no que se refere a repasses, Leila Barros quer aprofundar a discussão para aprimorar o texto após a vigência da Lei Geral do Esporte.
“Você não vai agradar a gregos e troianos. Sempre buscamos o equilíbrio em nossas decisões. Então, a minha missão enquanto relatora seria acatar ou simplesmente rejeitar. Sinto-me extremamente tranquila, com o apoio de todos vocês, em ter tomado decisões que neste momento nós focamos na Lei Geral. Já me comprometendo no momento certo e oportuno nesta Casa de discutirmos esses repasses de uma forma equilibrada, de uma forma justa.”
O presidente da comissão, senador Flávio Arns, do PSB paranaense, lembrou que o texto ainda pode receber alterações no Plenário.
“Então, este projeto vai para o Plenário e lá, caso haja necessidade, poderá ser apresentado ainda algum destaque.
De iniciativa da Comissão Diretora do Senado, o projeto é resultado do trabalho de comissão de juristas constituída no Senado em 2016 para elaborar um código desportivo consolidado. A proposta segue agora para o Plenário. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.
