Comissão de Segurança Pública vai avaliar a atuação da Justiça Penal nos últimos 6 anos

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A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA VAI AVALIAR A ATUAÇÃO DA JUSTIÇA EM PROCESSOS PENAIS DE 2017 A 2022. O RELATOR SERÁ O SENADOR FABIANO CONTARATO, DO PT DO ESPÍRITO SANTO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Por iniciativa do senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, a Comissão de Segurança Pública elegeu como política a ser avaliada durante 2023 a atuação da Justiça em processos penais de 2017 a 2022. Segundo Petecão, que é presidente do colegiado, o objetivo é identificar as diversas ações adotadas pelo Judiciário para efetivar direitos, bem como verificar a devida aplicação da legislação e a eventual necessidade de o Parlamento atualizar normas jurídicas. O presidente da CSP lembrou que a Constituição assegura a dignidade da pessoa humana, o devido processo legal, a duração do processo em prazo razoável e a presunção de inocência.  Assim, o processo penal não pode prejudicar nem a vítima, nem o réu, pois a ambos é assegurado o direito a uma sentença de mérito em tempo razoável. A Comissão vai avaliar em que medida a Justiça criminal está cumprindo seu papel de defender e preservar direitos fundamentais, com celeridade e eficiência, como destacou o senador Sérgio Petecão.  “Avaliação da atuação já Justiça no âmbito do processo penal no período de 2017 a 2022. Para avaliação desta política pública designo como relator o senador Fabiano Contarato.” O presidente da Comissão de Segurança Pública ressaltou ainda que a escolha da política pública a ser avaliada neste ano não prejudica o acompanhamento de outras que se façam necessárias. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges. A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA AINDA APROVOU A INCIATIVA DO SENDOR SÉRGIO PETECÃO DE VOTO DE LOUVOR À CINTHIA DA SILVA BARBOSA, POR TER CONSEGUIDO CONTER O AUTOR DO ATAQUE À FACA REALIZADO NA ESCOLA ESTADUAL THOMÁZIA MONTORO, NA VILA SÔNIA, ZONA OESTE DE SÃO PAULO.