Senado vai analisar MP que diminui custos de verificação de tacógrafos
Está em análise no Senado Federal a MP 1145/2022, que reduz o valor da Taxa de Serviço Metrológico referente a cada verificação de cronotacógrafo e cria um novo serviço metrológico. O cronotacógrafo é o equipamento que registra de forma instantânea o tempo e a velocidade dos veículos, obrigatórios para veículos de transporte ou de carga com peso bruto definido pelo Conselho Nacional de Trânsito. A MP visa a atender uma demanda dos caminhoneiros. Pelo parecer da senadora Augusta Brito (PT-CE), a medida é oportuna porque permite que as montadoras sejam autorizadas a realizar a verificação subsequente nos cronotacógrafos instalados nos novos veículos por elas produzidos, evitando que os compradores de veículos tenham que se deslocar a um Posto Autorizado.
Transcrição
O SENADO VAI ANALISAR MEDIDA PROVISÓRIA QUE AJUSTA O VALOR DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO INMETRO.
SEGUNDO A RELATORA, MECANISMO DE REPARAÇÃO ADOTADO NA MP ATENDE AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE VERIFICAÇÃO DE CRONOTACÓGRAFOS DO INMETRO. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA.
Está em análise no Senado Federal a Medida Provisória que diminuiu de R$ 207 para R$ 90 a taxa de serviço de fiscalização do Inmetro referente às verificações dos cronotacógrafos. Segundo o Côdigo de Trânsito Brasileiro, o equipamento, que registra de forma instantânea o tempo e a velocidade, é obrigatório para veículos de transporte ou de carga com peso bruto definido pelo Conselho Nacional de Trânsito. Editada pelo governo Bolsonaro, a MP visa atender uma demanda dos caminhoneiros e outros usuários dos serviços de verificação de cronotacógrafos do Inmetro para minimizar o custo final e manter o valor cobrado anteriormente, conforme orientação sinalizada pelo Tribunal de Contas da União. Na Câmara, o relator foi o deputado Nilto Tatto, do PT de São Paulo.
"Desta forma, ao fixar em R$ 90,09, por veículo, o valor da Taxa de Serviços Metrológicos, a Medida Provisória em tela restabelece a correta cobrança daTaxa efetivamente devida ao Inmetro e desonera os usuários dos pagamentos indevidos por serviços não prestados."
Tatto também defendeu outro dispositivo da MP que cria um novo serviço metrológico para permitir que montadoras sejam autorizadas a realizar a verificação subsequente nos cronotacógrafos instalados nos novos veículos por elas produzidos.
"A introdução dessa normativa protegerá deste risco os proprietários dos veículos, além de poupá-los dos demais custos indiretos associados àquele deslocamento – tais como a diária do veículo e do motorista, o do combustível e o de oportunidade."
A relatória da MP é da senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, que já apresentou relatório pela aprovação da matéria de acordo com texto aprovado na Câmara dos Deputados. A Medida Provisória já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Senado até 24 de maio para continuar valendo. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.
