Senado aprova transformação de cargos vagos do MPU — Rádio Senado
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Senado aprova transformação de cargos vagos do MPU

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) a transformação de cargos vagos de servidores efetivos do Ministério Público do Trabalho em cargos de subprocurador e procurador regional. O relator, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), explicou que a proposta (PL 3006/2022), que seguiu com pedido de urgência para votação no Plenário, cria ainda funções comissionadas a serem ocupadas exclusivamente por servidores de carreira.

29/03/2023, 15h30 - ATUALIZADO EM 29/03/2023, 19h27
Duração de áudio: 00:57

Transcrição
O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS VAGOS DE SERVIDORES EFETIVOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM CARGOS DE SUBPROCURADOR E PROCURADOR REGIONAL. A PROPOSTA CRIA AINDA FUNÇÕES COMISSIONADAS A SEREM OCUPADAS EXCLUSIVAMENTE POR SERVIDORES DE CARREIRA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei transforma 346 quadros vagos de servidores efetivos, analistas e técnicos, do Ministério Público do Trabalho em 12 cargos de Subprocurador-Geral, 65 de Procurador Regional do Trabalho e 77 funções comissionadas. O senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, destacou que essas medidas não geram custos. Uma de suas qualidades inquestionáveis - me perdoem se assim tenho que tratar - é precisamente a atenção dispensada ao controle das despesas do poder público, uma vez que a criação de novos cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho e de Procurador Regional do Trabalho, bem como de cargos em comissão, são compensados pela extinção de cargos efetivos de analista e técnico do MPU. Os cargos em comissão deverão ser ocupados, exclusivamente, por servidores efetivos. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

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