CAS e CE vão discutir suspensão da Política Nacional de Educação Especial — Rádio Senado
Audiência pública

CAS e CE vão discutir suspensão da Política Nacional de Educação Especial

As comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação, Cultura e Esporte (CE) vão promover uma audiência pública para discutir a revogação pelo presidente Lula (Decreto 11.370/2023) da Política Nacional de Educação Especial, instituída pelo Decreto 10.502/2020. A iniciativa é do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), autor de projeto para retomar a iniciativa do ex-presidente Bolsonaro (PDL 32/2023).

24/03/2023, 13h17 - ATUALIZADO EM 24/03/2023, 13h17
Duração de áudio: 01:59
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Transcrição
AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ASSUNTOS SOCIAIS E DE EDUCAÇÃO VAI DISCUTIR A SUSPENSÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL. A DATA DO DEBATE E O NOME DOS PARTICIPANTES AINDA SERÃO DEFINIDOS . REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Por iniciativa do senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, as comissões de Assuntos Sociais e a de Educação vão promover uma audiência pública para debater a suspensão da Política Nacional de Educação Especial. Izalci apresentou um projeto para derrubar o decreto do presidente Lula que acabou com a norma, que garantia educação e atendimento especializados a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Na avaliação do senador, a pessoa com deficiência deve participar ativamente do processo, tanto na escolha da escola que melhor atenda a suas necessidades, como nas discussões sobre a igualdade de condições de sua participação com os demais estudantes. Ao suspender o programa, o governo retirou o direito de milhares de pessoas com deficiência no Brasil, sem ouvir os interessados, ressaltou Izalci Lucas. Com relação a esses decretos, não foi analisado e discutido. E a Convenção Internacional da ONU deixa muito claro isso: Nada sobre nós, sem nós. Então, o objetivo é realmente ouvir todas as partes, professores, pais, alunos, e também especialistas, o MEC e as Secretarias de Educação também. Logo após a criação da Política Nacional de Educação Especial, em setembro de 2020, na gestão Bolsonaro, diversos senadores defenderam a sua revogação por segregar os estudantes. Fabiano Contarato, do PT capixaba, chegou a apresentar um projeto de decreto legislativo para suspender a política. A audiência pública contará com a participação da Secretária-Nacional da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos, Anna Paula Feminella. O nome de outros convidados e a data do debate ainda serão definidos pelas comissões de Assuntos Sociais e de Educação. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.

Ao vivo
00:0000:00