Adiada votação de projeto que obriga legendas em programas jornalísticos
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) discutiu o projeto de lei (PL 4310/19), de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que obriga a apresentação de legendas em língua portuguesa nos documentários e programas jornalísticos transmitidos pelas empresas de comunicação. O senador Rodrigo Cunha (União-AL) questionou sobre a obrigatoriedade de legendas também para os programas transmitidos pela internet, como por exemplo, os veiculados pelo YouTube. A dúvida sobre essa abrangência fez com que a proposta ganhasse mais tempo de discussão e a votação fosse adiada para a próxima reunião da CCT.
Transcrição
A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DISCUTIU O PROJETO QUE OBRIGA A INSERÇÃO DE LEGENDAS EM LÍNGUA PORTUGUESA NOS DOCUMENTÁRIOS E PROGRAMAS JORNALÍSTICOS TRANSMITIDOS PELAS EMPRESAS DE COMUNICAÇÃO.
MAS UM QUESTIONAMENTO SOBRE A ABRANGÊNCIA DESSA MEDIDA ADIOU A VOTAÇÃO DA PROPOSTA. REPÓRTER CAROL TEIXEIRA.
De autoria do senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, o projeto discutido pela Comissão de Ciência e Tecnologia obriga as empresas de serviços de radiodifusão de sons e imagens a legendar, em língua portuguesa, os documentários e os programas jornalísticos de todos os gêneros por elas transmitidos. Atualmente a Lei Brasileira de Inclusão já regulamenta sobre o padrão de acessibilidade a ser utilizado pelas emissoras de radiodifusão de sons e imagens, determinando o uso da subtitulação por meio de legenda oculta, da janela com intérprete de libras e da audiodescrição. O senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, relator do projeto, destaca que a atual proposta não deseja mudar a legislação vigente, apenas obrigar as empresas de serviço de comunição a fornecerem de forma automática legenda em programas de tv aberta.
A proposição opera, portanto, no sentido de aperfeiçoar a norma já em vigor, ao determinar a obrigatoriedade do uso de legendas nos programas informativos. Salientamos, contudo, que o Estatuto da Pessoa com Deficiência já prevê o uso de recursos de legenda oculta por parte dos veículos de TV aberta. De todo modo, é conveniente, portanto, que a obrigatoriedade seja implementada com o uso do recurso de subtitulação já previsto em lei.
Entretanto, o senador Rodrigo Cunha, do União de Alagoas, questionou sobre a obrigatoriedade de legendas também para os programas transmitidos pela internet, como por exemplo, os veiculados pelo youtube. A dúvida sobre essa abrangência fez com que a proposta ganhasse mais tempo de discussão e a votação fosse adiada para a próxima reunião da CCT. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Carol Teixeira.
