Senado poderá aprovar nomes de diretores de instituições financeiras — Rádio Senado
Proposta

Senado poderá aprovar nomes de diretores de instituições financeiras

O projeto de lei (PL 661/2023) do senador Rogério Marinho (PL-RN) determina que deve passar por sabatina e aprovação do Senado a indicação de brasileiro a presidente e diretor em instituições financeiras ou de desenvolvimento, bilaterais ou multilaterais, das quais o Brasil seja membro fundador ou tenha capital subscrito. O senador afirma que a intenção é evitar indicações apenas políticas. A proposta segue para análise das comissões do Senado.

20/03/2023, 17h52 - ATUALIZADO EM 20/03/2023, 17h53
Duração de áudio: 02:03

Transcrição
ROGÉRIO MARINHO DEFENDE CRITÉRIOS TÉCNICOS E APROVAÇÃO DO SENADO PARA PRESIDENTE E DIRETOR DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU DE DESENVOLVIMENTO, BILATERAL OU MULTILATERAL, DA QUAL O BRASIL SEJA MEMBRO FUNDADOR OU TENHA CAPITAL SUBSCRITO. O SENADOR AFIRMA QUE A INTENÇÃO É EVITAR INDICAÇÕES APENAS POLÍTICAS. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Por determinação constitucional e assim como ocorre com os nomes de diretores e presidente de agências reguladoras brasileiras, o Senado pode sabatinar e aprovar por voto secreto e maioria absoluta também os titulares dos cargos de relevantes instituições, como organismos públicos, financeiros e de representação internacional. A proposta foi apresentada pelo senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, para instituições em que o Brasil seja membro fundador ou tenha capital subscrito. O projeto de lei prevê que o indicado deve ter notória capacidade em assuntos econômico-financeiros ou com comprovados conhecimentos que o qualifiquem para a função, além de mais de dez anos de efetiva atividade profissional relacionada ao cargo. Rogério Marinho ressaltou o motivo para a especialização desses profissionais. Marinho - Nós precisamos que esses profissionais tenham experiência no setor, tenham qualificação e que o atributo para sua contratação deixe de ser o atributo político, do mero aparelhamento dessas instituições, infelizmente com  prejuízos comprovados para a sociedade brasileira. Nós tivemos, em tempos pretéritos, problemas muito sérios na gestão dos fundos previdenciários, que são também o motor do fomento de nossa economia. São esses fundos que investem em obras de infraestrutura, são fundos que têm mais de um milhão de beneficiários que precisam que esses fundos não deem prejuízo, para garantir no futuro as suas aposentadorias. Rogério Marinho argumenta que a sabatina e votação a serem feitas pelos senadores é um processo para oferecer uma indicação estável, devendo o presidente da República solicitar aprovação do Senado quando optar por substituir o ocupante do cargo. Os senadores decidirão por maioria absoluta se a substituição será acolhida.  O projeto de lei aguarda envio para análise nas comissões. Da Rádio Senado, Janaína Araújo. 

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