Senado pode votar extensão de prazo do financiamento do Pronampe — Rádio Senado
Agenda do Plenário

Senado pode votar extensão de prazo do financiamento do Pronampe

O Plenário do Senado deve votar nesta semana uma medida provisória que amplia o prazo de financiamento do Pronampe (MP 1139/2022). Outras propostas na pauta facilitam o recebimento de benefícios sociais por pessoas atingidas por desastres naturais ou calamidade pública (PL 4915/2019) e garantem a presença de um acompanhante em exames em que mulheres sejam sedadas (PL 81/2022). Senadores ainda devem escolher os integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

20/03/2023, 13h33 - ATUALIZADO EM 20/03/2023, 13h37
Duração de áudio: 01:49

Transcrição
O PLENÁRIO DO SENADO PODE VOTAR A AMPLIAÇÃO DE PRAZO DO PRONAMPE E MAIOR FACILIDADE DE RECEBIMENTO DE BENEFÍCIOS SOCIAIS PARA ATINGIDOS POR DESASTRES NATURAIS. TAMBÉM DEVEM SER DEFINIDOS OS INTEGRANTES DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.  REPÓRTER RODRIGO RESENDE. O primeiro item a ser analisado pelo Plenário do Senado nesta semana será a Medida Provisória 1139 de 2022 que amplia de 60 para 72 meses o prazo de financiamento do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe. Outro projeto na pauta desta semana facilita o recebimento de benefícios sociais em caso de desastres, situação de emergência ou estado de calamidade pública. De acordo com o Senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, a proposta, que antes era destinada aos atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho, deve ser ampliada para outras vítimas de desastres naturais. Flávio Arns  – Aprovar uma norma de natureza mais ampla e de cunho abstrato e permanente de modo a alcançar todos aqueles que receberem compensação financeira por danos sofridos em decorrência de desastre, situação de emergência ou estado de calamidade pública. Senadores podem ainda analisar um projeto que garante a presença de um acompanhante em exames ou procedimentos médicos em que a paciente seja sedada. Outra proposta que será analisada pelo Plenário cria a Semana de Educação Olímpica. O senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, sugeriu uma data para o evento, que ocorrerá em todo o País. Confúcio  – A Semana de educação olímpica terá por preferência o dia vinte e três de junho. Dia olímpico internacional. Sendo realizada anualmente em período a ser determinado pelo estabelecimento escolar ou respectivo sistema de educação. Os senadores devem definir nesta semana os integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e votar acordos internacionais com a Áustria e com o Equador. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.

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