Comissão de Segurança Pública pode ouvir ex-diretor da Abin sobre ações de monitoramento

Transcrição
A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PODE OUVIR O EX-DIRETOR DA ABIN SOBRE AÇÕES DE MONITORAMENTO O REQUERIMENTO É DO SENADOR JORGE KAJURU E ESTÁ NA PAUTA DA PRÓXIMA REUNIÃO DO COLEGIADO. REPÓRTER PEDRO PINCER A Comissão de Segurança Pública pode analisar o pedido para que o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, a Abin, e atual deputado federal Delegado Ramagem, do PL do Rio de Janeiro,  preste esclarecimentos sobre o uso de um sistema secreto de monitoramento de pessoas pelo órgão de inteligência durante o governo Bolsonaro.Segundo o autor da solicitação, senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, conforme recentemente noticiado pela imprensa, a ferramenta FirstMile, desenvolvida pela empresa israelense Cognyte, teria sido usada pela Abin entre 2019 e 2021, de forma indiscriminada e sem justificativa. O FirstMile é capaz de identificar a localização de aparelhos celulares em qualquer lugar do Brasil e capturar o histórico de deslocamento, a partir de dados de comunicação trocados entre os aparelhos e torres das operadoras de telefonia móvel. O software é capaz de vigiar até 10 mil pessoas por ano por meio da localização de aparelhos celulares em todo o território nacional, sem registro e justificativa oficiais.    A mando de quem isso foi feito?, pergunto. Quais as pessoas monitoradas?, pergunto. Quem praticou o monitoramento?, pergunto. Com que realidade?, ponto de interrogação. São perguntas que necessariamente precisam ser detalhadamente respondidas. Segundo o senador, Alexandre Ramagem declarou que tudo foi feito de forma legal. Mas Kajuru observou que esse tipo de atividade não está na lista de atribuições da Abin. Para especialistas, o monitoramento que a Abin fez pode significar a violação de três direitos: o direito à vida privada, à intimidade e à liberdade de locomoção. Para mim, tudo o que diz respeito a esse assunto representa uma afronta ao Estado democrático de direito.  De acordo com Jorge Kajuru, o software foi adquirido no final de 2018, por R$ 5,7 milhões, ainda na gestão de Michel Temer. Da Rádio Senado, Pedro Pincer