Casas noturnas, bares e restaurantes terão que adotar medidas de proteção à mulher que se sinta em situação de risco — Rádio Senado
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Casas noturnas, bares e restaurantes terão que adotar medidas de proteção à mulher que se sinta em situação de risco

O projeto de lei (PL 399/23) apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) altera a Lei Maria da Penha (11.340/06) para obrigar bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de proteção à mulher que se sinta em situação de risco. Entre as medidas está a fixação de cartazes nos banheiros informando como as mulheres podem pedir ajuda.

10/03/2023, 12h11 - ATUALIZADO EM 10/03/2023, 12h14
Duração de áudio: 02:27
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Transcrição
PROJETO DE LEI PREVÊ ALTERAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA PARA OBRIGAR BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E DE EVENTOS A ADOTAR MEDIDAS DE PROTEÇÃO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO. A MEDIDA PREVÊ CAMPANHAS EDUCATIVAS NOS ESTABELECIMENTOS E CAPACITAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PARA LIDAR COM ESSE TIPO DE SITUAÇÃO. REPÓRTER CAROL TEIXEIRA: De autoria do senador Styvenson Valentin, do Podemos do Rio Grande do Norte, o projeto altera a Lei Maria da Penha e adota medidas de segurança e de auxílio à mulher envolvendo situações de risco em bares, restaurantes, casas noturnas e eventos. Os estabelecimentos serão obrigados a fixar cartazes nos banheiros femininos ou em qualquer outro ambiente informando sobre a disponibilidade de apoio à mulher que se sinta ameaçada. E além disso, oferecer um acompanhamento para a vítima até o seu veículo ou outro meio de transporte, assim como a devida comunicação à polícia. De acordo com o projeto, os Estados e o Distrito Federal disponibilizarão, por meio de suas Secretarias de Segurança Pública ou órgãos similares cursos de treinamento e capacitação para os funcionários de estabelecimentos lidarem com esse tipo de situação. Styvenson destaca que a instrução deve ocorrer no próprio local onde funciona o estabelecimento: É muito melhor que a força de segurança tenha um aparato que vá até os estabelecimentos, até mesmo para conferir os locais. Locais de banheiros que normalmente acontecem em porta de banheiro, os assédios. Onde deve ser sinalizado, os locais da entrada. Não adianta você dar uma instrução dentro da unidade de segurança pública, tem que dar dentro do estabelecimento que acontece os assédios, que acontece ali a violência contra a mulher por motivos banais, que não justifica por nenhum motivo a violência contra a mulher Essa campanha de educação e conscientização já acontece no estado de São Paulo e a ideia do projeto é implementá-la em todo o país. O senador lembra de um caso marcante no seu estado, Rio Grande do Norte, em 2016, quando uma mulher teve os braços quebrados por recusar uma dança com um homem e destaca a importância de medidas que inibam ações violentas contra as mulheres: É um trabalho extenso e muitas vezes complicado da gente pensar. Mas se a gente não tomar uma iniciativa, ninguém partir pra fazer alguma coisa, esse número de 73 mil mulheres assediadas, violentadas ou que passam por alguma situação dentro de estabelecimentos privados aumenta. Então o nosso papel é esse, de editar um mecanismo, de impor por lei que elas tenham essa proteção. O projeto de lei segue para análise nas comissões do Senado. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Carol Teixeira.

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