Entenda o que é um projeto terminativo

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COMISSÕES DO SENADO PODEM APROVAR PROJETOS QUE NÃO NECESSARIAMENTE SERÃO ANALISADOS PELO PLNEÁRIO DO SENADO. SÃO AS PROPOSTAS TERMINATIVAS, COMO NOS CONTA O REPÓRTER RODRIGO RESENDE. Se você acompanha o trabalho das comissões permanentes do Senado ou já viu o noticiário da Rádio ou TV Senado, certamente já se deparou com as expressões “decisão terminativa” ou “projeto terminativo” em algum momento. Passamos a seguir ao item dois da pauta que é o projeto de lei do senado número 130 de 2010 que também é terminativo // O item 6,  decisão terminativa,  turno suplementar e discussão // A comissão de meio ambiente e defesa do consumidor aprovou hoje quatro pra em caráter terminativo. Os senadores também lamentaram as mudanças no novo código florestal feitas Mas o que significa o projeto de lei ser terminativo? É simples. Quando a proposta é classificada dessa forma, a Comissão Permanente que analisa o projeto dá a palavra final, sem necessidade de uma votação no Plenário do Senado. Isso dá ainda mais importância às comissões, como explica o consultor do Senado, Luciano Henrique Oliveira. Luciano Oliveira – O projeto terminativo demonstra a importância das Comissões no processo legislativo. Essa essa afirmação procede, porque quando o projeto é terminativo ele vai ser deliberado apenas nas comissões. Aprovado em uma casa nas comissões ele segue para outra casa e lá provavelmente também vai seguir o rito terminativo e após isso enviado à sanção do presidente da república. Então nós podemos ter uma lei que entra em vigor que não passou por nenhum dos dois plenários apenas pela análise das comissões. Então isso naturalmente mostra a força e a importância das comissões no processo legislativo Mas um projeto terminativo pode ser analisado pelo Plenário, mesmo aprovado na Comissão. Para isso, um recurso com esse objetivo deve ser apresentado em até cinco dias úteis após a votação na Comissão por nove senadores. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.