Paim alerta que terceirização da atividade-fim favorece trabalho escravo — Rádio Senado
Trabalho

Paim alerta que terceirização da atividade-fim favorece trabalho escravo

O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou a Lei 13.429/2017, que permite a terceirização de todas as atividades de empresas. Ele ressaltou que sempre se posicionou contra terceirizar atividades-fim e cobrou mais investimento nos órgãos de fiscalização do trabalho para evitar situações como a ocorrida em seu estado, onde 207 trabalhadores foram libertados de condições análogas à escravidão na colheita de uva.

06/03/2023, 17h40 - ATUALIZADO EM 06/03/2023, 17h40
Duração de áudio: 02:31
Polícia Federal-RS/Divulgação

Transcrição
SENADOR AFIRMA QUE TERCEIRIZAÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DE EMPRESAS PERMITIDA EM LEI FAVORECE TRABALHO ESCRAVO. FISCAIS DO TRABALHO RELATAM QUE DE DEZ TRABALHADORES RESGATADOS DE CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO, NOVE SÃO TERCEIRIZADOS. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Ao se manifestar sobre o resgate de 207 trabalhadores que prestaram serviço em situação análoga à escravidão para vinícolas na colheita de uva em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, condenou a terceirização das atividades-fim das empresas. Permitida por lei sancionada em 2017, essa modalidade é liberada inclusive para contrato de trabalho temporário, caso das vítimas libertadas pelos fiscais do trabalho em fevereiro. Paulo Paim argumenta que sua crítica não é a todas as modalidades de terceirização. Ele aponta os problemas em relação ao aspecto que é contrário. Paim - Calcula: tu tens uma empresa, se tu puderes terceirizar tudo, fazes um ajuste lá com aquele empregador, mas a fiscalização não chega lá, porque nós não temos gente suficiente. Estão faltando no Brasil, hoje, para combater o trabalho escravo e todo o que é feito de forma irregular milhares de fiscais. Enquanto empregadores obtêm lucros exagerados na terceirização, os trabalhadores escravizados sofrem perdas econômicas. Eles se tornam prisioneiros de um processo vicioso, do qual não têm forças para sair, para fugir. Não estou dizendo que sou contra toda a terceirização, mas na atividade-fim não pode, está provado que não pode, facilita o trabalho escravo. O senador afirmou que uma nota recebida dos fiscais do trabalho relata que de cada dez trabalhadores resgatados sob o regime de escravidão, nove são de empregos terceirizados. Ele ressaltou que sempre foi contra esse tipo de contratação nas discussões da proposta no Congresso antes de ser transformada em lei. Paim - A terceirização da atividade-fim potencializa a exploração da mão de obra e precariza o trabalho da nossa gente. Em 2015 eu fui a todos os estados da Federação para debater terceirização, baseado no PLC 30, que liberava a terceirização nas atividades-fim das empresas. E eu dizia: seria o caos, abriria a porta para o trabalho escravo. Infelizmente aconteceu.  É uma lei indecente. Ela permite a terceirização de toda forma. Paim defendeu investimento nos órgãos de fiscalização do trabalho, valorização dos profissionais e a conscientização da sociedade sobre o tema por meio de campanhas, inclusive nas escolas. Ele também observou que as empresas precisam ter responsabilidade social. Da Rádio Senado, Janaína Araújo. 

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