Humberto Costa condena decisão judicial contra advogada de médicos da Prevent Senior
Representante de um grupo de médicos da operadora de saúde Prevent Senior, Bruna Morato foi condenada pela Justiça de São Paulo a pagar R$ 300 mil por declarações feitas sobre a atuação da empresa durante a pandemia de covid-19. O senador Humberto Costa (PT-PE) afirma que as denúncias foram trazidas em comissões parlamentares de inquérito com base em depoimentos de médicos e mensagens de texto. Humberto Costa ressaltou que cabe recurso da decisão judicial e que este será feito com seu apoio.
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Transcrição
DECISÃO JUDICIAL CONTRA ADVOGADA DE MÉDICOS DA PREVENT SENIOR POR CALÚNIA É REPUDIADA NO SENADO.
DENÚNCIAS FORAM FEITAS NA CPI DA COVID E EM OUTRA COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO.
O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, criticou a decisão do juiz Gustavo Coube de Carvalho, de São Paulo, que condenou a advogada Bruna Morato, representante de um grupo de médicos da operadora de saúde Prevent Senior, a pagar 300 mil reais por acusações feitas na Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid no Senado e em outro colegiado sobre a atuação da empresa na Câmara Municipal paulistana.
Costa - Bruna Morato era representante de um grupo de médicos que denunciava não somente assédio moral, tentando obrigar que os médicos prescrevessem medicamentos sem eficácia, como também perseguindo vários deles. Ela deu um depoimento corajoso, extremamente importante, comovente, que deixou claro o conjunto de crimes que estariam sendo realizados pela empresa Prevent Senior.
A Justiça de São Paulo condenou a advogada ao pagamento de danos morais pela “tentativa de assassinato de reputação de empresa de grande porte” porque ela não apresentou provas para acusações feitas. Mas o senador Humberto Costa contesta a justificativa do juiz.
Costa - Eu espero que esse juiz, com o mesmo empenho com que condenou a advogada Bruna Morato, se debruce sobre várias denúncias que foram feitas contra a Prevent Senior. Ele alegou que não havia provas, mas as provas eram sobejamente conhecidas, inclusive foram divulgadas na CPI. Integrantes da direção da Prevent Senior promovendo assédio moral contra médicos provado por WhatsApp, provado por postagens de internet.
Na sentença o juiz Gustavo Coube de Carvalho afirmou que investigações ainda em curso, indiciamentos e relatórios de comissões parlamentares de inquérito não podem ser confundidos com culpa formada. Ele argumentou que as denúncias realizadas sem provas não estão protegidas pela liberdade de expressão e podem configurar denunciação caluniosa e outros crimes contra a honra.
Humberto Costa ressaltou que cabe recurso da decisão judicial e que este será feito com seu apoio. O senador anunciou que, juntamente com outros colegas que integraram a CPI da Covid, irá elaborar uma nota de solidariedade à advogada Bruna Morato. Ele cobrou ainda empenho da Justiça para obrigar os responsáveis por grande parte das mortes por covid-19 a indenizar os familiares das vítimas. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.